Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 536 de 923- PL 1747/2015
Altera o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para limitar em 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1696/2015
Altera a Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CAIO NARCIO (PSDB-MG) · página oficial - PL 1697/2015
Estabelece isenção de Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza para empresas de transporte público urbano intramunicipal que ofereçam transporte gratuito aos estudantes dos ensinos fundamental e médio.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CAIO NARCIO (PSDB-MG) · página oficial - PL 1699/2015
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros aplicáveis à gestão de recursos humanos no âmbito de instituições integradas ao Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BENJAMIN MARANHÃO (MDB-PB) · página oficial - PL 1700/2015
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que "Regula a profissão do corretor de seguros".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO) · página oficial - PL 1702/2015
Estabelece incentivo à utilização de sistemas de aquecimento solar de água nas residências brasileiras.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: TENENTE LÚCIO (PL-MG) · página oficial - PL 1704/2015
Proíbe a realização de concurso público que se destine exclusivamente a formação de cadastro de reserva no âmbito da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: TENENTE LÚCIO (PL-MG) · página oficial - PL 1705/2015
Altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para permitir que prestadores de serviço público de saneamento básico excluam da base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins com incidência não-cumulativa a…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 1706/2015
Regulamenta o exercício da profissão de Despachante Documentalista.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON MARQUEZELLI (PRD-SP) · página oficial - PLP 94/2015
Dispõe sobre transparência das contas públicas prevista no Artigo 49 da Lei Complementar n°101 de 04 de maio de 2000.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CÍCERO ALMEIDA (PODE-AL) · página oficial - PDC 99/2015
Susta os efeitos da Portaria n° 594 de 12 de fevereiro de 2004, do Ministério da Justiça, que anulou anistias políticas já concedidas a 495 ex-militares da Força Aérea Brasileira.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) · página oficial - PL 1707/2015
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste Goiano - UFSOG, com sede na cidade de Jataí, Estado de Goiás, mediante desmembramento do campus avançado da Universidade Federal de Goiás situado nesse município.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 1708/2015
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudeste Goiano - UFSEG -, com sede no Município de Catalão, Estado de Goiás, por desmembramento do campus avançado da Universidade Federal de Goiás - UFG -, situado nesse município.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 1715/2015
Altera o §1 E § 2 do Art. 39 do Decreto 6.017 de 17 de janeiro de 2007 que Regulamenta a Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 1716/2015
Altera o Art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 proibindo a publicidade ou a oferta de produtos e serviços sem a prévia autorização do consumidor.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCOS ABRÃO (CIDADANIA-GO) · página oficial - PEC 56/2015
Dá nova redação ao §6º do art. o 144 da Constituição Federal para excluir a previsão de que as policias militares e os corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e de reserva do Exército.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PLS 317/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de captação de energia solar e de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais na construção de novos prédios públicos para a utilização em atividades que não necessitem de água potável.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PLS 319/2015
Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PLS 318/2015
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a finalidade de estabelecer as sanções aplicáveis em caso de descumprimento das normas previstas na…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1671/2015
Institui a realização de campanhas publicitárias no Rádio e na Televisão para combater o assédio moral (bullying) e o assédio moral virtual (cyberbullying) e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.