Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 539 de 923- PLP 87/2015
Insere o art. 24-A na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PL 1623/2015
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 1626/2015
Altera a Lei nº 10.486 de 04 de julho de 2002, permitindo que os Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal, sejam reformados com proventos do posto ou graduação imediato.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 1627/2015
Altera a Lei n.º 10.486 de 04 de julho de 2002.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 1629/2015
Institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser comemorada, anualmente, em todo o território nacional na primeira semana de junho, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Carlos Araujo (DC-BA) · página oficial - PL 1630/2015
Acrescenta § 3º ao art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), obrigando os mandatários eleitos pelo sistema majoritário que derem causa à anulação da respectiva eleição, pela prática de ato ilícito, a ressarcir ao Tesouro Nacional as despesas decorrentes da realização de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BRUNNY (PL-MG) · página oficial - PL 1631/2015
Acrescenta parágrafo único ao art. 1.345 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DR. JOÃO (PL-RJ) · página oficial - PLS 297/2015
Altera os arts. 109, 110, 112, 114, 115, 116 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que dispõem sobre a prescrição penal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PLS 298/2015
Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT de bens não declarados, de origem lícita, mantidos no exterior por residentes e domiciliados no País e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 20/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PLS 299/2015
Altera o art. 9º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para tipificar, como crime de responsabilidade contra a probidade na Administração, o atraso na escolha e nomeação das autoridades que menciona.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marta Suplicy (MDB-SP) · página oficial - PEC 58/2015
Altera o § 9º do art. 144 da Constituição Federal, para instituir adicional de periculosidade para os servidores policiais.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 20/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 300/2015
Dispõe sobre os contratos de terceirização de mão de obra e as relações de trabalho deles decorrentes.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 20/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PEC 60/2015
Acrescenta § 2º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer prazo para apreciação das indicações de autoridades de que tratam os incisos III e IV.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marta Suplicy (MDB-SP) · página oficial - PEC 59/2015
Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a indicação, apreciação e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal e definir como crime de responsabilidade o seu descumprimento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marta Suplicy (MDB-SP) · página oficial - PL 1576/2015
Insere fonte de recursos para o Fundo Nacional Antidrogas, na forma que determina.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FÁBIO SOUSA (PSDB-GO) · página oficial - PL 1578/2015
Proíbe a venda de produto acondicionado em recipiente de vidro, nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 1580/2015
Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LAUDIVIO CARVALHO (PODE-MG) · página oficial - PL 1581/2015
Dispõe sobre o regime de aproveitamento de nióbio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 1582/2015
Concede seguro-desemprego, no período de entressafra, ao trabalhador rural que atua no cultivo de cana-de-açúcar.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) · página oficial - PL 1584/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a prestação de serviço remunerado de transporte de passageiros por intermédio de aplicativo ou de qualquer serviço tecnológico.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.