Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 54 de 429- PL 4672/2020
Revoga a Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020 para exigir o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados acessíveis ao público apenas das pessoas que apresentarem sintomas da Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Caroline de Toni (PL-SC) · página oficial - PL 4674/2020
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar acessibilidade em treinos, serviços ou eventos, culturais ou esportivos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 3289/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para autorizar a utilização excepcional de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente durante a pandemia de Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3229/2020
Autoriza a utilização de recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para a compra de álcool em gel 70° INPM e máscaras a serem distribuídos à população em situação de vulnerabilidade durante a pandemia da Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDL 404/2020
Susta a aplicação da Resolução - RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 4670/2020
Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados - AMAR
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Célio Studart (PSD-CE) · página oficial - PL 4646/2020
Desobriga o uso de máscara facial na realização de atividades ao ar livre e na prática de esportes, durante o período da pandemia do COVID-19, na forma que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 4647/2020
Desobriga o uso de máscara facial por crianças de até 12 anos incompletos, na realização de atividades ao ar livre e na prática de esportes, durante o período da pandemia do COVID-19, na forma que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 4650/2020
Revoga o inciso III-A do art. 3º e o art. 3º-A da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõem sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção individual, determinado no bojo das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bia Kicis (PL-DF) · página oficial - PL 4591/2020
Disponibiliza na Rede Publica de Saúde, o exame de sangue CPK aos recém-nascidos , para diagnosticar a Distrofia Muscular de Duchenne
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR) · página oficial - PRS 41/2020
Veda a utilização da verba indenizatória pelos Senadores durante o período de ocorrência do estado de calamidade pública relacionada ao novo coronavírus.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 4532/2020
Dispõe sobre a submissão obrigatória de todos os presos provisórios e condenados à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA – ácido desoxirribonucleico, por técnica adequada e indolor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Felício Laterça (PP-RJ) · página oficial - PLP 195/2020
Institui o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica (Pronaieeb); altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para permitir que instituições de ensino possam suspender os contratos de trabalho; prorroga o prazo para pagamento de tributos apurados na forma do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4520/2020
Altera o art. 29 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a fim de aumentar as penas cominadas aos crimes nele previstos
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2179/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre o registro e a disponibilização de informações de interesse…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2113/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que o seguro de assistência médica ou hospitalar, bem como o seguro de vida ou de invalidez permanente, inclusive o já celebrado, não pode conter restrição de cobertura a qualquer doença ou lesão decorrente da emergência de saúde…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 2324/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre o uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 1545/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para autorizar as instituições de ensino e pesquisa mantidas pela União a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 3892/2020
Dispõe sobre a utilização de recursos oriundos de repasses federais por parte dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em ações preventivas e de preparação para o retorno às aulas presenciais, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 4469/2020
Dispõe sobre a inaplicabilidade do art. 7º da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, eleições municipais de 2020, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.