Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 542 de 923- PL 1504/2015
Modifica a Lei n.º 12.858, de 2013, alterando o artigo 1º, caput e §3º do artigo 2º da lei em questão, para acrescer a área de segurança pública na participação do resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural, visando atender a disposição contida no art. 144 da…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SILAS FREIRE (PODE-PI) · página oficial - PL 1505/2015
Altera o art. 59 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANA PERUGINI (PT-SP) · página oficial - PL 1515/2015
Obriga os produtores de alimentos, bebidas e medicamentos a indicarem na parte da frente da embalagem ou rótulo, de forma facilmente visualizável, informação quanto à presença ou ausência de lactose na composição do produto.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 1516/2015
Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten" sejam feitas, necessariamente, na parte…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Dr. Hiran (PP-RR) · página oficial - PL 1517/2015
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre a energia elétrica consumida por veículos elétricos utilizados no transporte público coletivo de passageiros urbano e metropolitano.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DELEY (PRD-RJ) · página oficial - PL 1518/2015
Acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" a fim de determinar às empresas o depósito prévio em juízo do valor da multa cominada na hipótese de impugnação judicial de sanção administrativa.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARIA HELENA (MDB-RR) · página oficial - PL 1519/2015
Altera o §2º do art. 23 da Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013, que "Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE", e os §2º e §4º do art. 1º da Lei nº 12.933…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BRUNNY (PL-MG) · página oficial - PL 1520/2015
Dispõe sobre o tratamento diferenciado de mesários eleitorais em concursos públicos e processos seletivos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ROBERTO SALES (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1521/2015
Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Lauro Filho (PSDB-SP) · página oficial - PL 1524/2015
Altera o art. 3º-A da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para alterar os parâmetros que regram o rateio dos custos decorrentes da contratação de energia de reserva.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PL 1529/2015
Dispõe sobre a renovação das frotas das empresas prestadoras de serviço de locação de veículos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ADAIL CARNEIRO (PODE-CE) · página oficial - PL 1532/2015
Altera o caput do art. 1º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para atividades de caráter desportivo e dá outras providências", para prorrogar o prazo para dedução, do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e pelas pessoas jurídicas, dos…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Chico D'Angelo (PDT-RJ) · página oficial - PL 1535/2015
Acrescenta novo parágrafo ao Art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para desobrigar o extintor de incêndio nos veículos que especifica.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 1541/2015
Inclui o parágrafo 11 no artigo 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para vedar às Instituições de Ensino a cobrança de encargos educacionais em percentual de reajuste superior ao estabelecido pelo Ministério da Educação.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: KAIO MANIÇOBA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PLS 281/2015
Estabelece regras para contratação de dirigentes e membros de conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios detenha a maioria do capital social com direito a…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLS 282/2015
Altera as Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 13/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Raimundo Lira (PSD-PB) · página oficial - PLS 280/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de acesso à internet para os alunos nas escolas de ensino fundamental e médio das redes pública e privada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 283/2015
Altera o § 1º do art. 29 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para caracterizar como operação de crédito a manutenção de saldo negativo do ente público em instituição…
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 13/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PEC 54/2015
Altera os arts. 73, 101, 104, 107, 111-A, 115, 119, 120, 123 e 125 da Constituição Federal, para elevar a idade mínima requerida para a investidura no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Contas da União, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Raimundo Lira (PSD-PB) · página oficial - PL 1478/2015
Inclui inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dois capacetes como equipamentos obrigatórios das motocicletas e afins.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.