Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 545 de 923- PL 1458/2015
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de câmera de vídeo, como equipamento obrigatório de segurança em aeronaves pertencentes às empresas brasileiras de aviação comercial e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LUCIO VIEIRA LIMA (MDB-BA) · página oficial - PDC 65/2015
Susta os efeitos do Decreto federal nº 8.441, de 29 de abril de 2015, que "dispõe sobre as restrições ao exercício de atividades profissionais aplicáveis aos representantes dos contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e a gratificação de presença de que trata a Lei nº 5.708, de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BRUNO COVAS (PSDB-SP) · página oficial - PLP 74/2015
Regulamenta o inciso II, do § 1º, do artigo 40 da Constituição Federal, para estabelecer a regra da aposentadoria do servidor público em geral, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SARNEY FILHO (PV-MA) · página oficial - PL 1460/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, em funcionamento no território nacional, manterem aparelho desfibrilador externo automático.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PLP 75/2015
Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do §1º do art. 40 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOSÉ CARLOS ALELUIA (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 1464/2015
Acrescenta parágrafo ao art. 327 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar inafiançáveis os crimes dolosos praticados por funcionário público contra a administração em geral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 1465/2015
Cria incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal ou desassoreamento de rios, córregos, cursos de água ou nascentes e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: AUGUSTO CARVALHO (SOLIDARIEDADE-DF) · página oficial - PL 1468/2015
Altera a Lei n°. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', com a finalidade de alterar índices de alcoolemia que punem os condutores de veículos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PLS 277/2015
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para permitir que as concessionárias, as permissionárias e as autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica desenvolvam atividades de geração de energia elétrica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PDS 87/2015
Susta o § 5º do art. 9º e o inciso III do § 2º do art. 10, ambos do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, com redação dada pelo Decreto nº 5.570, de 31 de outubro de 2005.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PRS 23/2015
Altera o arts. 224 e revoga o inciso II do 225 do Regimento Interno do Senado Federal, a fim de permitir o envio de indicação a outro Poder para que proponha projeto de lei sobre matéria de sua competência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PL 1383/2015
Revoga o inciso I do art. 65 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1386/2015
Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a fim de obrigar as empresas de transporte a manter funcionários treinados para auxiliar o idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SÉRGIO REIS (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1388/2015
Torna obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência vítima de infrações penais em Registros de Ocorrências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 1392/2015
Declara a cidade de Ilhéus, no Estado da Bahia, Capital Nacional do Cacau.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 1393/2015
Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 37 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para tornar obrigatória a exigência da apresentação de título de propriedade autêntico para a outorga de mandato que tenha por objeto a alienação de bem, assim como impõe ao oficial do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 1395/2015
Acrescenta o inciso V ao Art. 1° da Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Bruna Furlan (PSDB-SP) · página oficial - PL 1397/2015
Dá nova redação à Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para garantir a contratação e a manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANGELIM (PT-AC) · página oficial - PL 1405/2015
Amplia a gama de produtos da Amazônia Ocidental beneficiados com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados prevista no art. 6º do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda desses…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial - PEC 36/2015
Altera a redação do art. 208 da Constituição Federal criando o Fundo Nacional do Passe Livre Estudantil.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.