Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 547 de 923- PL 1366/2015
Altera a redação do art. 157, § 3º, do Código Penal, e a redação do art. 2º, §2º, da Lei 8.072/90, Lei de Crimes Hediondos, para tornar mais rigorosa a punição para o crime de latrocínio, extinguindo a progressão de regime em caso de reincidência
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 1367/2015
Obriga a banca realizadora de concurso público municipal, estadual e federal a divulgar no edital a bibliografia utilizada para o certame sob pena de sua anulação, e define em que concursos públicos as disciplinas de raciocínio lógico e informática podem ser exigidas
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 1368/2015
Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a prioridade, para aos alunos da rede pública de ensino, na assistência à saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF) · página oficial - PL 1369/2015
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para instituir a implantação de Centros de Capacitação Profissional mediante convênio celebrado entre União e Municípios, e dá outras providências.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) · página oficial - PEC 30/2015
Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LELO COIMBRA (MDB-ES) · página oficial - PEC 31/2015
Acrescente-se o § 4º no Art. 236 da Constituição Federal que autoriza o advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil possa realizar inventários, partilhas, separações consensuais e divórcios consensuais por escrito particular.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 1372/2015
Acrescenta parágrafo ao artigo 90-E da Lei 9.615 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: HISSA ABRAHÃO (PDT-AM) · página oficial - PL 1373/2015
Acrescenta inciso ao parágrafo 3º do artigo 392 do Decreto-Lei 5452 de 1º maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, que institui o acréscimo de dias de licença maternidade nos partos prematuros.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: HISSA ABRAHÃO (PDT-AM) · página oficial - PL 1379/2015
Altera o art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para tornar obrigatória a apresentação de certidão civil quando do registro da candidatura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BRUNNY (PL-MG) · página oficial - PDC 58/2015
Sustam os efeitos de dispositivos do Decreto n° 8.420, de 18 de março de 2015, que regulamenta a Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PDC 59/2015
Susta os efeitos de dispositivos do Decreto n° 8.420, de 18 de março de 2015.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PLS 262/2015
Acrescenta artigo a Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993, que “Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências”.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PLS 263/2015
Altera o art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “Institui o Código de Trânsito Brasileiro.”
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PDS 86/2015
Susta a aplicação do art. 8º da Resolução nº 3, de 16 de setembro de 2011, da Comissão Nacional de Residência Médica da Secretaria de Educação Superior, que dispõe sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PLS 264/2015
Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para vedar a exigência de contrapartida em transferências voluntárias a municípios com menos de cem mil…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PLS 265/2015
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a contratação de pessoas cuja função seja a de cabo eleitoral.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ataídes Oliveira (PSDB-TO) · página oficial - PLS 266/2015
Regula o regime de isenção através do qual podem as empresas manter projetos de educação e aperfeiçoamento profissional.
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 05/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ataídes Oliveira (PSDB-TO) · página oficial - PLS 267/2015
Regula o regime de isenção através do qual podem as empresas manter projetos de educação e aperfeiçoamento profissional.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito estruturalSenado · apresentado em 05/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ataídes Oliveira (PSDB-TO) · página oficial - PLS 268/2015
Regula o regime de isenção através do qual podem as empresas manter projetos de educação e aperfeiçoamento profissional.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 05/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ataídes Oliveira (PSDB-TO) · página oficial - PLS 269/2015
Regula o regime de isenção através do qual podem as empresas manter projetos de educação e aperfeiçoamento profissional.
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 05/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ataídes Oliveira (PSDB-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.