Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 549 de 923- PDS 83/2015
Revoga o § 1º do art. 1º do Decreto Legislativo n.º 276, de 2014, para extinguir a ajuda de custo devida aos membros do Congresso Nacional no início e no final do mandato parlamentar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PLS 252/2015
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para determinar que os atos do Registro Público de Empresas serão objeto de decisão singular, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delcídio do Amaral (S/Partido-MS) · página oficial - PLS 253/2015
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para aperfeiçoar questões atinentes ao cadastro único, ao Comitê Gestor do Simples Nacional, ao compartilhamento de dados da base nacional única de empresas, bem como para estabelecer novo limite de faturamento anual do Microempreendedor…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Delcídio do Amaral (S/Partido-MS) · página oficial - PLS 255/2015
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para instituir o voto direto dos advogados inscritos na instituição na eleição dos integrantes das listas sêxtuplas previstas no art. 94 da Constituição Federal de 1998.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 254/2015
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para dispor sobre a aplicação anual de recursos mínimos, pela União, em ações e serviços públicos de saúde, conforme a Emenda Constitucional nº 86, de 2015, e para incluir as despesas com promoção e recuperação da saúde, realizadas por…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 29/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PL 1293/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para possibilitar a realização do exame de direção para fins de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação em automóvel dotado de câmbio automático.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 1294/2015
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que "dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 1299/2015
Altera a Lei nº9985, de 18 de Julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: TONINHO PINHEIRO (PP-MG) · página oficial - PL 1300/2015
Altera o art. 4º da Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para estabelecer a obrigatoriedade de novos requisitos de segurança para os estabelecimentos penitenciários no que tange às telecomunicações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VITOR VALIM (SOLIDARIEDADE-CE) · página oficial - PL 1301/2015
Restabelece a cobrança do Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso criado pelo artigo 61 da lei 8.630/93, revigora o Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso, criado pelo artigo 67 da referida lei e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RONALDO LESSA (PDT-AL) · página oficial - PLP 66/2015
Estabelece normas de finanças públicas, especialmente para padronização da aplicação dos conceitos de Resultado Nominal e Dívida Bruta.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcus Pestana (PSDB-MG) · página oficial - PL 1306/2015
Estabelece que a ocupação das diretorias financeiras de empresas públicas e sociedades de economia mista federais é reservada a empregados das respectivas carreiras.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) · página oficial - PL 1307/2015
Denomina "Elevado Alberto Michelin" o elevado localizado na rodovia BR-282, próximo ao bairro Matinho, no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 1308/2015
Dispõe sobre informações a serem uniformizadas relativas às quantidades constantes nos rótulos de embalagens de produtos manufaturados, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FABIANO HORTA (PT-RJ) · página oficial - PL 1309/2015
Altera o art. 143 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, para estabelecer casos de responsabilidade civil de magistrados em caso de erro judicial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcos Soares (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1311/2015
Acrescenta incisos I e II, ao art. 3º, da Lei Federal nº 10.754, de 31 de outubro 2003.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1315/2015
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para conceder incentivo fiscal a empresas que contratarem beneficiários do programa Bolsa Família.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 28/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BRUNO COVAS (PSDB-SP) · página oficial - PLS 246/2015
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a inovação como conteúdo dos currículos do ensino fundamental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PRS 19/2015
Institui o Prêmio Senador Jonas Pinheiro do Mérito Agropecuário no âmbito do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLS 247/2015
Altera o inciso I do art. 48-A da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir informações pormenorizadas nos meios eletrônicos de acesso público, acerca dos gastos públicos, especificando e detalhando o valor unitário efetivamente pago por cada produto adquirido ou serviço prestado…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 28/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.