Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 551 de 923- PL 1237/2015
Estabelece o texto das cláusulas de advertência das embalagens de cigarro.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1245/2015
Altera o inciso II do art. 2º do Decreto-Lei n.º 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos Rogério (UNIÃO-RO) · página oficial - PL 1246/2015
Altera o artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 10 de Maio de 1943, para dispor sobre a responsabilidade solidária de integrante de grupo econômico
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mauro Lopes (PP-MG) · página oficial - PL 1248/2015
Altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para acrescentar, entre os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, a conduta que especifica, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: BETINHO GOMES (PSDB-PE) · página oficial - PL 1252/2015
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para ampliar o rol de entidades a serem fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PDC 54/2015
Susta os efeitos do Decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015 que Regulamenta o disposto no art. 7º, caput, inciso XIV, alínea "h", e parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PLS 241/2015
Modifica o disposto no art. 5º, caput, e revoga o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, visando fixar regras para a nomeação de diretor de agência reguladora.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 23/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PL 1210/2015
Altera o Art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PRC 35/2015
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para criar a Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP) · página oficial - PL 1211/2015
Altera o art. 3º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para estabelecer nova sistemática de rateio dos gastos com aquisição de energia de reserva entre os consumidores de energia elétrica do País.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CÉSAR HALUM (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PL 1212/2015
Institui mecanismo destinado a prover aos consumidores de energia elétrica financiamento para aquisição de sistema de geração de energia elétrica a partir da fonte solar.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 22/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO FERNANDO COUTINHO (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 1214/2015
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de armas de fogo, de munição, de vestuário profissional, de colete balístico, de automóveis e de blindagem de veículos pelas pessoas que especifica.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CABO SABINO (AVANTE-CE) · página oficial - PL 1216/2015
"Regulamenta o artigo 231 da Constituição Federal, dispõe sobre o procedimento de demarcação de terras indígena e revoga o Decreto nº 1.775/1996."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 1218/2015
Regulamenta o artigo 231 da Constituição Federal e o artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que dispõe sobre demarcações de terras indígenas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 1222/2015
Altera a Lei nº 12.818, de 5 de junho de 2013, de forma a substituir a sigla UFESBA pela sigla UFSB para designar a instituição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alice Portugal (PCdoB-BA) · página oficial - PL 1229/2015
Dá nova redação ao § 2º do art. 6º e acrescenta artigos 18-A, 18-B, 18-C, 18-D e 18-E à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre instâncias de negociação e consenso do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 1232/2015
Dispõe sobre a cobrança de taxa pela realização de vistorias e inspeções por órgãos e entidades da administração pública federal.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PLS 235/2015
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de veículos automotores para utilização no transporte autônomo de cargas.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 22/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PLS 234/2015
Acrescenta o artigo 4º-A na Lei 12.232, de 29 de abril de 2010.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (DEM-GO) · página oficial - PLS 233/2015
Dispõe sobre o inquérito civil, sobre procedimentos administrativos correlatos a cargo do Ministério Público para a colheita de provas e sobre as peças de informações, previstos na Constituição Federal, art. 129, incisos III e VI, e na Lei Complementar nº 75 de 20 de maio de 1993, arts. 6º, inciso…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 22/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.