Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 554 de 923- PL 1163/2015
Acrescenta o art. 1.775-A à Lei n.º 10.406, de 11 de janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre a curatela compartilhada de filhos maiores portadores de necessidades especiais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Leonardo Picciani (MDB-RJ) · página oficial - PLS 222/2015
Estabelece normas relativas ao controle centralizado de informações sobre as obras públicas custeadas com recursos federais e cria o Cadastro Brasil Eficiente – CBE.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 221/2015
Altera a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que “dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências”, para incluir como objetivo fundamental da educação ambiental o estímulo a ações que promovam o uso sustentável dos recursos naturais e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 223/2015
Altera o art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para majorar a pena dos crimes de receptação simples e receptação qualificada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial - PLS 226/2015
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para reposicionar na linha sucessória e tornar herdeiro facultativo o cônjuge casado no regime de separação convencional de bens.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 224/2015
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para obrigar a instalação, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, sem ônus para os beneficiários, de equipamentos destinados à geração de energia elétrica própria com base em fonte solar fotovoltaica para injeção na rede elétrica das…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PDC 35/2015
Susta os efeitos do ato do Ministério das Relações Exteriores que suspendeu por 20 dias o diplomata Eduardo Paes Sabóia.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 1121/2015
Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir as entidades sem fins lucrativos cujas atividades sejam dirigidas à ação social e ao esporte entre aquelas que podem ser qualificadas como organização social.
Conta para a direita · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FRANKLIN (PP-MG) · página oficial - PL 1122/2015
Altera o Artigo 10 da Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, estabelecendo penalidades ao preenchimento de receitas, notificações de receita e de prontuários médicos de maneira ilegível e/ou descumprindo normas legais e regulamentares que possa induzir a erro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alex Manente (CIDADANIA-SP) · página oficial - PL 1127/2015
Altera o Código de Defesa do Consumidor para estabelecer que não incidirão juros de mora ou quaisquer penalidades na hipótese de depósito judicial dos valores controvertidos.
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 1128/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para facultar a aprendizagem à distância de conhecimentos teóricos para a condução de veículos automotores e elétricos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 1129/2015
Obriga os bacharelados em medicina que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em estabelecimentos públicos do sistema de saúde, por período equivalente ao da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔNEY NEMER (PP-DF) · página oficial - PL 1131/2015
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar a licença paternidade para trinta dias
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔNEY NEMER (PP-DF) · página oficial - PL 1134/2015
Altera a Lei nº 11.788, de 2008, que disciplina o estágio do estudante, a fim de dispor sobre a obrigatoriedade de concessão de intervalo quando houver prorrogação da jornada de atividade, a opção de recebimento de auxílio-transporte em dinheiro ou tíquete, os recessos proporcionais e o período de…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCOS REATEGUI (PSD-AP) · página oficial - PL 1138/2015
Institui o Programa de Incentivo à Geração Distribuída de Energia Elétrica a partir de Fonte Solar - PIGDES e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fábio Faria (PP-RN) · página oficial - PL 1139/2015
Dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SARNEY FILHO (PV-MA) · página oficial - PL 1141/2015
Altera o art. 13 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para conceder aos estagiários os direitos que especifica, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PLS 215/2015
Altera a Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quaisquer rendimentos auferidos pelos portadores das doenças especificadas em lei.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 14/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial - PRS 18/2015
Acrescenta artigo à Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre o afastamento de membro da Mesa Diretora, de Presidente e Vice-Presidente de Comissão e de membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que tenha contra si instaurado…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PEC 47/2015
Altera a Constituição Federal, para estabelecer a coincidência das eleições, fixar o mandato de cinco anos dos chefes do Poder Executivo e dos membros do Poder Legislativo, vedar a reeleição e alterar a data da posse dos chefes do Poder Executivo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.