Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 56 de 429- PL 4392/2020
Confere à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq competência para atuar na regulação econômica dos serviços de praticagem, alterando as Leis nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 4397/2020
Inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras como obrigatória na Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PDL 383/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 2.282, de 7 de agosto de 2020 que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PL 4390/2020
Suspende a exigibilidade de contribuições para a Seguridade Social, devidas pelos Municípios, na situação que especifica, em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus (Covid-19).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 4359/2020
Cria o Programa de Apoio Emergencial aos Laboratórios Públicos e de Apoio ao Desenvolvimento de Pesquisas Científicas para enfrentamento a COVID-19 no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/08/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 4342/2020
Dispõe sobre a validade de documentos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 4315/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 31 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, para tipificar os crimes relativos a produção, comercialização, exposição, oferecimento, distribuição, aquisição, armazenamento, posse e porte de objeto que simule ou represente criança ou adolescente com…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 4322/2020
Institui o Mês Nacional de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PL 4327/2020
Altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a busca ativa, identificação, vigilância e acompanhamento dos grupos vulneráveis e de risco aumentado para complicações da doença causada pelo coronavírus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 4294/2020
Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 12.527, de 18 de novembro de 2011, para tornar obrigatória a transmissão, em tempo real, mediante meios e instrumentos legítimos de comunicação audiovisuais, do ato licitatório para a escolha da proposta do licitante vencedor.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/08/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 4258/2020
"Acrescenta o §11 ao art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para assegurar acompanhamento psicológico e/ou psiquiátrico do final do puerpério até a alta médica".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 4231/2020
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar que os planos privados de saúde darão cobertura a exames laboratoriais e outros exames necessários para diagnóstico e tratamento de doenças que ensejem a decretação…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/08/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PL 4214/2020
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, para tornar mais rígidas as penas previstas para os crimes contra o meio ambiente, além de criminalizar o comércio ilegal de animais por meio da rede internacional de computadores; e a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rafael Motta (PSB-RN) · página oficial - PL 4209/2020
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, para todos os alunos, conteúdos relativos à Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Uczai (PT-SC) · página oficial - PL 4207/2020
Dispõe sobre os ativos virtuais e sobre as pessoas jurídicas que exerçam as atividades de intermediação, custódia, distribuição, liquidação, transação, emissão ou gestão desses ativos virtuais, sobre crimes relacionados ao uso fraudulento de ativos virtuais, bem como sobre o aumento de pena para o…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 4196/2020
Dá nova redação ao crime de feminicídio e o considera como crime autônomo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 4148/2020
Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA) · página oficial - PRS 36/2020
Estabelece a destinação de todos os valores de sobra orçamentária do Senado Federal, no ano de 2020, para o Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/08/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 4120/2020
Disciplina o uso de algoritmos pelas plataformas digitais na internet, assegurando transparência no uso das ferramentas computacionais que possam induzir a tomada de decisão ou atuar sobre as preferências dos usuários.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bosco Costa (PL-SE) · página oficial - PL 4087/2020
Altera a Lei nº 8.987, de 1995, para vedar cortes de energia elétrica até 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/08/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.