Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 567 de 923- PL 696/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a ultrapassagem de veículos em vias com mais de duas faixas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 697/2015
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelecendo o direito do usuário de telecomunicações de bloquear ligações de ofertas de produtos ou serviços, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 699/2015
Proíbe a venda direta ao consumidor de carne previamente moída.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 701/2015
Altera o parágrafo 5º do artigo 32 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que " dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Odorico Monteiro (PSB-CE) · página oficial - PRC 21/2015
Acrescenta Capítulo II-B ao Título II do Regimento Interno, para acrescentar a Secretaria da Juventude aos órgãos da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 704/2015
Inclui dispositivos na Lei nº 8.906, 04 de julho de 1994, e dá outras providencias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PL 709/2015
"Acrescenta os incisos I e II e altera o § 2º do art. 26 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alan Rick (UNIÃO-AC) · página oficial - PL 712/2015
Altera a Lei nº. 7.289/1984 e a Lei nº. 7.479/1986, autorizando a concessão de licença para tratar de interesse particular aos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal, com mais de três anos de serviço, para frequentarem cursos de formação, em decorrência de aprovação em concurso público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 713/2015
Acrescenta o Parágrafo único ao art. 25 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 715/2015
Institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 716/2015
Institui o estágio de estudantes de direito nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 717/2015
Dispõe sobre a assistência ao pequeno produtor rural.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alberto Fraga (PL-DF) · página oficial - PL 720/2015
Altera o art. 4º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Conmetro e do Inmetro, institui a Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial - PL 722/2015
Altera a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que "altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências" para aplicar o regime de cumulatividade da COFINS às pessoas jurídicas que prestam serviços de atenção domiciliar à saúde - "home care".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Giacobo (PSD-PR) · página oficial - PL 725/2015
Dispõe sobre os registros financeiros das pessoas jurídicas de direito privado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 726/2015
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a jornada variável.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS EDUARDO CADOCA (PDT-PE) · página oficial - PL 729/2015
Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DAVIDSON MAGALHÃES (PCdoB-BA) · página oficial - PL 730/2015
Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa, entre União, Estados e Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de máquinas perfuratrizes de…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PLS 106/2015
Altera o inciso II do § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para excluir, do cálculo do tempo de propaganda no rádio e na TV dos candidatos de coligação, o tempo correspondente aos partidos que não lançam candidatos ao cargo em disputa.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PEC 26/2015
Altera os arts. 119 e 120 da Constituição Federal para suprimir a participação de advogados na composição do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.