Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 569 de 923- PL 643/2015
Veda a inserção de conhecimentos relacionados à ciência jurídica no conteúdo programático de concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública Federal para provimento de cargos e empregos que não exijam de seus ocupantes formação de nível superior, e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE) · página oficial - PL 648/2015
Cria Área de Livre Comércio no Município de Guaíra, Estado do Paraná.
Conta para a direita · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PL 650/2015
Altera a redação do art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, com relação à concessão de bolsa-permanência para estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PL 651/2015
Dispõe sobre o incentivo, em forma de apoio, a atletas de modalidades olímpicas e paraolímpicas de alto rendimento comprovado, para participação em competições regionais, nacionais e internacionais, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PL 654/2015
Dispõe sobre a proibição do uso de amálgama dentária, composta por mercúrio, para restauração dentária.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PL 656/2015
Dá nova redação ao § 2º do art. 6º e acrescenta artigos 6ºF, 6ºG, 6ºH, e 6ºI à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre instâncias de negociação e consenso do Sistema Único de Assistência Social - Suas.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 10/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 661/2015
Cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DANIEL VILELA (MDB-GO) · página oficial - PL 662/2015
Altera o Artigo 1º, da Lei nº 9.780, de 23 de novembro de 1999, que "Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", para acrescentar os parágrafos 8º e 9º, obrigando as Instituições de Ensino que aderirem ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior -…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: CABO DACIOLO (PRD-RJ) · página oficial - PRC 16/2015
Altera o art. 1 da Resolução nº 11 de 2003, que cria o "Selo Cidade Cidadã" a ser conferido anualmente a Municípios e Estados da Federação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS MARUN (MDB-MS) · página oficial - PL 663/2015
Dispõe sobre norma geral relativa à medição de consumo de água nas novas unidades de edificações residenciais e comerciais de caráter condominial.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 668/2015
Determina a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca, lazer ou recreação das praias banhadas por mar, lagoas ou rios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 669/2015
Altera o art. 14 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para autorizar a concessão de visto por dois anos a estrangeiro que venha desenvolver atividades religiosas no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 670/2015
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para enquadrar a prancha de surf entre os itens da franquia de bagagem.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PL 671/2015
Obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel ao pagamento de multa em razão de danos decorrentes da ineficiência em garantir a privacidade de seus usuários.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WILLIAM WOO (PP-SP) · página oficial - PLS 97/2015
Altera a redação do art. 538 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2001 – Código Civil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PLS 100/2015
Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para determinar que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleça o índice máximo de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde, em todos os tipos de contratação.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 10/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 99/2015
Altera a redação do art. 244 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para substituir o termo “gênero” pelo termo “espécie”.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) · página oficial - PLS 101/2015
Altera a Lei nº 7.565, de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre obrigações das empresas aéreas em indenizar os valores pagos aos passageiros/consumidores, nos casos de atraso e cancelamento de voo, sem o prejuízo das demais disposições legais acerca dos danos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PEC 21/2015
Altera a redação do art. 14 da Constituição Federal, inserindo incisos que criam dois novos institutos da democracia participativa, o Direito de Revogação e o Veto Popular.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PLS 102/2015
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 10/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sérgio Petecão (PSD-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.