Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 57 de 923- PDL 187/2022
Susta os efeitos do art. 2°, caput, da Resolução Normativa n° 465, de 24 de fevereiro de 2021, da Agência Nacional de Saúde – ANS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 1460/2022
Altera o Decreto-Lei 667, de 02 de julho de 1969, para dispor sobre a aposentadoria do profissional militar.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PDL 188/2022
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, o Decreto nº 11.085, de 27 de maio de 2022, que dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 1428/2022
Determina o fornecimento de perucas e regulamenta a doação de cabelo humano para a confecção de perucas destinadas às pessoas portadoras de doenças que provoquem queda capilar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 1439/2022
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com rações e suplementos minerais destinados à alimentação de equinos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 31/05/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pinheirinho (PP-MG) · página oficial - PL 1403/2022
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para dispor sobre o investimento em conteúdo brasileiro pelas provedoras de conteúdo audiovisual por demanda.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 1404/2022
Esta lei dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de acesso via rede mundial de computadores a sistema de consulta do saldo das cotas extintas do Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, que tiveram o patrimônio transferido para o Fundo de Garantia do…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/05/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 1424/2022
Obriga ao motorista que dirige sob efeito de álcool, em qualquer quantidade, que resulte em morte ou invalidez permanente, a pagar pensão alimentícia aos dependentes da vítima.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/05/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PDL 183/2022
Susta os efeitos do Decreto nº 11.085, de 27 de maio de 2022, que dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui Comitê…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reginaldo Lopes (PT-MG) · página oficial - PL 1369/2022
Revoga a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 1373/2022
Dispõe sobre incentivos ao aproveitamento da energia solar, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/05/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 1374/2022
Prevê o pagamento de pensão alimentícia mensal aos dependentes da vítima de acidente causado por condutor de veículo automotor ou de embarcações como barco, veleiro, lancha ou jet ski, sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/05/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Freire Costa (PL-SP) · página oficial - PL 1340/2022
Acrescenta parágrafo único ao art. 9º-H da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para conceder indenização de transporte ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para o exercício de suas atividades.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/05/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Neto (PT-BA) · página oficial - PLP 73/2022
Insere na Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, e aos transportes coletivos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1330/2022
Dispõe sobre disponibilizar aos idosos ou pessoas com deficiências físicas, o direito ao desembarque fora dos pontos de parada.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/05/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PLP 72/2022
Prevê que a alíquota do ICMS incidente sobre as operações de energia elétrica não pode ser superior à alíquota geral.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 19/05/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 1292/2022
Institui a pensão especial a ser concedida a dependentes com idade de até 21 (vinte e um) anos, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no art. 121, § 2º, inciso VI, do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940).
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/05/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PLP 71/2022
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARSCoV-2 (Covid-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 1254/2022
Dispõe sobre tornar permanente todo e qualquer Laudo Médico Pericial que apresente diagnósticos que comprovem o Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1260/2022
Cria o Programa Nacional de Bolsa Permanência destinada a estudantes do ensino superior de instituições federais em situação de vulnerabilidade econômica, em especial os indígenas e quilombolas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/05/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hélio Leite (UNIÃO-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.