Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 575 de 923- PL 504/2015
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, estabelecendo a necessidade de isolamento físico entre guichês de atendimento.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 505/2015
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, aumentando para 3% (três por cento) o limite de dedução, do imposto de renda devido pela pessoa jurídica, dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação a projetos desportivos e paradesportivos.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Garcia (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 507/2015
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 508/2015
Altera o art. 242, da Lei Nº 8.069, de 30 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), revoga o inciso V, do parágrafo único, do art. 16, da Lei Nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), revoga os arts. 18 e 19 do Decreto-Lei Nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 511/2015
Dá nova redação ao art. 122 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PEC 14/2015
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir que profissionais da engenharia e arquitetura possam exercer, cumulativamente, dois cargos públicos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 26/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 440/2015
Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para estabelecer um prazo máximo de armazenamento das armas de fogo e armas brancas apreendidas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Capitão Fábio Abreu (PSD-PI) · página oficial - PL 443/2015
Denomina "Mar Presidente Médici - Amazônia Azul" a Zona Econômica Exclusiva brasileira, faixa que se estende das doze às duzentas milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JAIR BOLSONARO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 446/2015
Acrescenta o inciso V ao art. 302º do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 outubro de outubro de 1941, que institui o Código de Processo Penal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PL 448/2015
Altera o artigo 1° da Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990, que passa a vigorar acrescido do inciso IX, classificando como hediondos os crimes praticados contra agente da segurança pública ou guarda prisional, no exercício de suas funções ou em razão dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 449/2015
Altera os artigos 61, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para qualificar e agravar pena de crimes cometidos contra agente da Segurança Pública, guarda prisional ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, praticados em razão…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 457/2015
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DR. JORGE SILVA (SOLIDARIEDADE-ES) · página oficial - PL 459/2015
Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANDRE MOURA (PODE-SE) · página oficial - PL 461/2015
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde humana causados pelos pesticidas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 462/2015
Acrescenta parágrafo ao artigo 23 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 463/2015
Dispõe sobre a isenção de COFINS e PIS, para aquisição de insumos e bens de capitais voltados para a pesquisa e produção de resinas plásticas elaboradas a partir de fontes renováveis.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Nunes (PSD-BA) · página oficial - PL 464/2015
Suspende os efeitos do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL, em decorrência do disposto no Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, na República da Bolívia e na República do Chile.
Conta para a esquerda · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RAUL JUNGMANN (CIDADANIA-PE) · página oficial - PL 468/2015
Isenta as igrejas evangélicas e católicas e os templos de qualquer culto da cobrança de Impostos sobre as contas de água, luz, telefone e combustíveis.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 469/2015
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para conferir tratamento mais rígido a crimes graves e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 472/2015
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aparelhos de destilação e de osmose inversa, bem como a colunas de destilação ou de retificação, par fins de dessalinização.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GOULART (PSD-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.