Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 578 de 923- PL 374/2015
Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LAUDIVIO CARVALHO (PODE-MG) · página oficial - PEC 11/2015
Altera os §§ 1º e 2º do art. 14 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PDS 4/2015
Susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que “altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de…
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 12/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PLS 29/2015
Regulamenta o inciso II do § 1° e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, j, 10, c, 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 12/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: João Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PL 317/2015
Altera a Lei N° 11.705 de 19 de Junho de 2008, para inibir e punir o consumo de substâncias psicotrópicas e entorpecentes por condutor de veículo automotor, nas condições que menciona.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial - PL 320/2015
Altera o inciso III do artigo 2º da lei 11.664 de 29 de abril de 2008 que estabelece a idade mínima a realização de exame mamográfico prestado pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: HISSA ABRAHÃO (PDT-AM) · página oficial - PEC 3/2015
Cria o princípio majoritário nas eleições para a Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ) · página oficial - PL 334/2015
Altera o art. 4º da Lei nº 1283 de 18 de dezembro de 1.950, regulamentado pelo decreto nº 30.691 de 29 de março de 1952, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC) · página oficial - PL 335/2015
Assegura às pessoas que mantenham união estável homoafetiva o direito à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação desenvolvidos pelo Governo Federal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WADSON RIBEIRO (PCdoB-MG) · página oficial - PL 336/2015
Acrescenta o §4º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para proibir o uso do hidróxido de amônio como aditivo alimentar.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 337/2015
Dispõe que restaurantes e lanchonetes mantenham afixados cartazes que demonstrem a aplicação da manobra de Heimlich.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 341/2015
Proíbe a renovação automática de contratos de prestação de serviços.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 342/2015
Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em locais de reunião de público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB) · página oficial - PL 344/2015
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 350/2015
Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SARNEY FILHO (PV-MA) · página oficial - PL 352/2015
Dá nova redação ao art. 138 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 353/2015
Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro, nos dispositivos relativos a prescrição, aplicação e cálculo da pena, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 354/2015
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 358/2015
Revoga o art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SILVIO COSTA (AVANTE-PE) · página oficial - PL 364/2015
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCO ANTÔNIO CABRAL (MDB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.