Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 582 de 923- PL 211/2015
Denomina "Viaduto Francisco Bilac Moreira -Pinto" o viaduto localizado na altura do Km 102 da BR-459 - cruzamento com a Avenida Tuany Toledo, no Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aelton Freitas (PP-MG) · página oficial - PL 222/2015
Institui o Fundo de Financiamento das Políticas Públicas de Apoio à Pessoa com Deficiência (FUNPED).
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PEC 4/2015
Dá nova redação ao § 5º do art.14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PEC 3/2015
Dá nova redação aos dispositivos da Constituição Federal que especifica, estabelecendo a possibilidade de uma única reeleição aos cargos eletivos legislativos federais, estaduais, distritais e municipais.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PEC 5/2015
Suprime o inciso I e o § 3º, ambos do art. 56 da Constiuição Federal, condicionado a posse de Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores em cargos do Poder Executivo à renúncia ao mandato e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PEC 2/2015
Acrescenta a alínea "d" ao inciso III do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes à tributação os medicamentos destinados ao uso humano.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 05/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PEC 6/2015
Suprime e acrescenta dispositivos à Constiuição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Reguffe (S/Partido-DF) · página oficial - PL 170/2015
Inclui a violação da intimidade da mulher na internet entre as formas de violência doméstica e familiar constantes na Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 172/2015
Acrescenta novo inciso ao § 2º do artigo 231 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para majorar a pena aplicada a estrangeiros condenados pelo crime de tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 180/2015
Dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio de São Luís e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA) · página oficial - PL 184/2015
Obrigatoriedade da Alfabetização em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS para Professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Superior em atividade, no sentido de possibilitar a comunicação direta com os Portadores de Necessidades Educativas Especiais Surdos e Deficientes…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 185/2015
Incluir o Art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da oferta da Língua Brasileira de Sinais - Libras, em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 186/2015
Incluir o § 3º ao Art. 401 do Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 que trata das normas da Consolidação das Leis do Trabalho, para estabelecer multa à diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 193/2015
Regulamenta o § 7º do art. 144, que versa sobre organização e funcionamento dos órgãos integrantes do sistema de segurança pública reconhecendo a atividade como insalubre e de risco.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Major Olimpio (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 194/2015
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, qualificando o homicídio contra policiais e tornando-o hediondo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 195/2015
Altera o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Capitão Augusto (PL-SP) · página oficial - PL 198/2015
Torna crime hediondo a transmissão deliberada do vírus da AIDS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 199/2015
Dispõe sobre a impenhorabilidade de máquinas e equipamentos agrícolas de base familiar e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 200/2015
Altera o Parágrafo único do art. 66 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 202/2015
Acrescenta parágrafo único ao artigo 15 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991 dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.