Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 587 de 923- PL 8276/2014
Acrescenta o inciso XII, ao art. 20 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 8277/2014
Acrescenta o inciso I, no § 3º, do Art. 4º, do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de Abril de 1971, que dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 8279/2014
Acrescenta inciso ao art. 12 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências, para dispor sobre a guarda gratuita de material escolar individual nos estabelecimentos de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO) · página oficial - PL 8280/2014
Acrescenta §6º ao artigo 15 e parágrafo único ao artigo 47 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225 da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO) · página oficial - PL 8281/2014
Altera o Anexo da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para incluir o produto 44.18.20.00 constante da TIPI.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO) · página oficial - PL 8282/2014
Assegura a entrada gratuita em eventos agropecuários financiados com recursos públicos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO) · página oficial - PL 8283/2014
Dispõe sobre inovação de modelos de automóveis e motocicletas ofertados no mercado de consumo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO) · página oficial - PDC 1661/2014
Susta a aplicação do disposto no art. 685, II do Decreto 3.000 de 26 de março de 1999.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO) · página oficial - PLP 447/2014
Dispõe sobre condições para a liquidação de créditos de precatórios a serem pagos pelas Fazendas Públicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO) · página oficial - PL 8286/2014
Revoga o art. 248 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 8289/2014
Altera a Lei Complementar número 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma a assegurar o crédito correspondente da substituição tributária que onere o contribuinte optante do Simples Nacional.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 8290/2014
Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga disposições em contrário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCOS MONTES (PSD-MG) · página oficial - PLP 448/2014
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GUILHERME CAMPOS (PSD-SP) · página oficial - PL 8291/2014
Altera os arts. 54 a 57 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: IARA BERNARDI (PT-SP) · página oficial - PL 8294/2014
Acrescenta parágrafo único ao art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a livre estipulação das relações contratuais de trabalho.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fábio Ramalho (MDB-MG) · página oficial - PL 8295/2014
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a boa-fé nas relações de trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 8297/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se dar publicidade aos custos de concessionários de serviço público.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: EMANUEL FERNANDES (PSDB-SP) · página oficial - PDC 1662/2014
Ficam sustados os efeitos da Portaria Interministerial nº 2, de 20 de novembro de 2014, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de adotar medidas visando receber denúncias de crimes de discriminação nas redes sociais on line.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JAIR BOLSONARO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 8298/2014
Acrescenta o § 10º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, Educação Cívica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JAQUELINE RORIZ (MOBILIZA-DF) · página oficial - PL 8299/2014
Acrescenta inciso IV ao art. 5º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar a humanização do atendimento hospitalar, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JAQUELINE RORIZ (MOBILIZA-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.