Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 588 de 923- PL 8301/2014
Regula o exercício do trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos ou assemelhados, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PLP 449/2014
Altera a Lei Complementar número 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma a assegurar o crédito correspondente da substituição tributária que onere o contribuinte optante do Simples Nacional.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 8302/2014
Dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de contribuições sociais incidentes sobre folha de pagamento e fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PL 8303/2014
Dispõe sobre a padronização das embalagens dos produtos fumígeros derivados, ou não, do tabaco comercializados no país.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Darcísio Perondi (MDB-RS) · página oficial - PL 8304/2014
Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para determinar a modificação e vedar novas designações de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos em homenagem a pessoas reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Maria do Rosário (PT-RS) · página oficial - PEC 56/2014
Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 412/2014
Cria o Fundo Nacional da Agricultura Familiar.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 414/2014
Altera o art. 6º, da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios), para autorizar os notários a atuarem como árbitros, mediadores e conciliadores extrajudiciais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 413/2014
Acrescenta o art. 7º-A à Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei de Notários e Registradores), para disciplinar o procedimento de dúvida notarial.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 418/2014
Altera os artigos 1º, 2º, 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.960, de 28 de janeiro de 2000, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 415/2014
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – para prever o crime de retenção indevida de salário.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Rita (PT-ES) · página oficial - PLS 416/2014
Altera o Código Penal para aumentar a pena mínima do crime de estelionato e condicionar a incidência da causa de diminuição de pena para os casos que não gerem grave dano à vítima.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PDS 199/2014
Susta a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 466, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 419/2014
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) para determinar a apresentação, no Relatório Resumido de Execução Orçamentária, de demonstrativo das despesas e demais compromissos financeiros que representem obrigação de pagamento já contraída para os quais…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Aécio Neves (PSDB-MG) · página oficial - PLS 420/2014
Institui o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, nos termos dos §§ 1º e 3º do art. 173 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Sarney (MDB-AP) · página oficial - PL 8259/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade de políticas de proteção aos animais como condição de acesso a recursos federais destinados à Saúde Pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GUSTAVO PETTA (PCdoB-SP) · página oficial - PL 8262/2014
Denomina "Túnel Marcos Roberto Ostwald Wathier" a passagem inferior de pedestres construída na BR-468, no perímetro urbano da cidade de Três Passos, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS) · página oficial - PL 8263/2014
Institui a Política Nacional de Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Tiririca (PSD-SP) · página oficial - PL 8265/2014
Altera a Lei 9.294, de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal", para alterar o grau Gay Lussac para definir bebidas alcoólicas e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PL 8268/2014
Estende as regras da guarda compartilha a pais e mães que não possuam vínculos jurídicos e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.