Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 590 de 923- PL 8240/2014
Altera dispositivos da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para tornar obrigatória a cobertura dos pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte urbano.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PRC 265/2014
Altera os Art. 5º e 10 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, estabelecendo a violência contra a mulher como agravante das condutas puníveis na forma desta resolução.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JÔ MORAES (PCdoB-MG) · página oficial - PL 8243/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de Segurança Armada em caixas eletrônicos e terminais bancários públicos e privados em todo o território nacional.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FERNANDO TORRES (PSD-BA) · página oficial - PL 8244/2014
Torna obrigatória a instalação de geradores de energia elétrica em todos os hospitais e clínicas, públicos e privados em todo o território nacional e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FERNANDO TORRES (PSD-BA) · página oficial - PL 8245/2014
Regulamenta a profissão de Manobrista e dá outras providências
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FERNANDO TORRES (PSD-BA) · página oficial - PL 8246/2014
Cria a Comissão da Verdade (CV) no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JAIR BOLSONARO (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 8247/2014
Estabelece o Piso Salarial do Administrador e dá outras providências.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 8249/2014
Extingue a ajuda de custo, devida aos Deputados Federais e Senadores, no início e no final da Legislatura.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CARLOS MANATO (UNIÃO-ES) · página oficial - PL 8250/2014
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de coibir a troca de favores entre testemunhas que sejam parte em outro processo com causa de pedir e parte idênticas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PLP 444/2014
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PLS 401/2014
Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 44 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios), para permitir a confirmação, na titularidade dos serviços notariais ou de registro, dos substitutos designados regularmente para a função até 18 de novembro de 1994 e estejam no exercício…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PLS 403/2014
Altera as Leis nos 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 12.375, de 30 de dezembro de 2010, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir medidas de desoneração tributária de atividades relacionadas à logística reversa de que trata a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de…
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 11/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cícero Lucena (PSDB-PB) · página oficial - PLS 402/2014
Altera os arts. 5º e 6º da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para determinar que as operadoras de telefonia e as provedoras de dados informem ao titular de linha telefônica ou de endereço na rede mundial de computadores sobre interceptação realizada, bem como para vedar a interceptação de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cícero Lucena (PSDB-PB) · página oficial - PL 8225/2014
Acrescente-se o inciso VIII ao artigo 24 da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO) · página oficial - PL 8227/2014
Altera a Lei n.º 6.815, de 19 de agosto de 1980, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SERGIO ZVEITER (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 8229/2014
Institui o Dia Nacional da Legítima Defesa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 8230/2014
Altera a Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, que dispõe sobre o Plano de Seguridade Social dos Congressistas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mesa Diretora · página oficial - PL 8232/2014
Denomina "Rodovia Paulo Roberto Cunha" o trecho da rodovia BR-060 entre as cidades de Indiara e Rio Verde, no Estado de Goiás.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PLP 440/2014
Altera a Lei Complementar n° 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARCOS MONTES (PSD-MG) · página oficial - PLS 396/2014
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências (Estatuto da Cidade), para dispor acerca da delimitação das áreas verdes urbanas e áreas urbanas passíveis de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.