Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 591 de 923- PLS 393/2014
Altera a Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009, que constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências, para determinar que, dos recursos repassados ao BNDES pelo Tesouro Nacional, ao…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 10/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PLS 395/2014
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para obrigar as empresas aeroviárias a possuir rampas de acesso ou…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 10/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 392/2014
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar a inserção nas urnas eletrônicas de mecanismo que permita a impressão do voto.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PRS 60/2014
Institui o Programa Estágio-Visita e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PEC 49/2014
Estende aos parlamentares e às comissões a legitimação para encaminhar requerimentos de informação, amplia prerrogativas das comissões parlamentares para o exercício de suas competências, e estende à comissão mista permanente de que trata o art. 166, § 1º, a competência para deliberar em caráter…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 389/2014
Altera a redação dos arts. 10 e 44 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e dos arts. 44 e 45 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para garantir o preenchimento por parte dos partidos de cinquenta por cento das vagas nas eleições proporcionais para candidatos de cada sexo, estabelecer…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ângela Portela (PDT-RR) · página oficial - PLS 390/2014
Revoga a obrigatoriedade de adição do álcool anidro na gasolina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Amorim (PSDB-SE) · página oficial - PEC 50/2014
Acrescenta os incisos I e II ao § 5º, do art. 14 da Constituição, para regular a reeleição dos detentores de mandatos eletivos do Legislativo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 398/2014
Dispõe sobre a pesquisa e lavra de recursos minerais em faixa de fronteira de que trata o art. 176, § 1º, da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 399/2014
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para expandir a possibilidade de participação do capital estrangeiro nas empresas concessionárias de serviço de transporte aéreo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 397/2014
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para facultar a aplicação em investimentos privados dos valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 400/2014
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para instituir percentual mínimo em relação à produção total para o excedente de óleo destinado à União sob o regime de partilha.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PEC 51/2014
Altera o art. 14 da Constituição Federal para estender as situações de inelegibilidade previstas no § 7º aos territórios contíguos ao território de jurisdição do titular, bem como exigir a manifestação de órgão colegiado para determinar o afastamento de mandatários em razão de abuso do poder…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Benedito de Lira (PP-AL) · página oficial - PL 8205/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comercialização de óleo lubrificante automotivo em recipientes com capacidade inferior a um litro, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 8206/2014
Dispõe sobre reserva de vagas exclusivas para pessoas com deficiência auditiva bilateral, severa e profunda em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargo ou emprego público da administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 8210/2014
Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 8212/2014
Acrescenta o inciso VI e altera o § 2º do art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: André de Paula (PSD-PE) · página oficial - PL 8213/2014
Proíbe, em praça de cobrança de pedágio, o emprego de cancelas em faixas dedicadas a veículos que utilizam sistema de arrecadação eletrônica de pedágio.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/12/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP) · página oficial - PL 8215/2014
Altera a Lei nº 4.117 de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre as penas por infrações a que estão sujeitas as emissoras de radiodifusão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Arolde de Oliveira (PSD-RJ) · página oficial - PL 8217/2014
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a reserva de vagas para gestantes e mulheres acompanhadas de criança de até um ano e meio de idade em estacionamentos públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.