Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 595 de 923- PLS 355/2014
Inclui o § 2º no art. 163 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar como crime de dano qualificado aquele praticado contra o patrimônio de escolas ou de qualquer outro estabelecimento de ensino…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 356/2014
Altera o Código Penal, para incluir como causa de aumento de pena a lesão corporal cometida contra professor, no exercício da função.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PL 8156/2014
Estabelece a realização, a cada quatro anos, da Conferência Nacional Infanto-Juvenil dos Estudantes dos Ensinos Fundamental e Médio, pelo Governo Federal, em parceria com os Governos Estaduais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PRC 262/2014
Acrescenta o inciso I, ao parágrafo 3º, do art. 21, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ampliando as atribuições da Procuradoria Parlamentar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 8157/2014
Concede direitos previdenciários aos servidores contratados irregularmente pelo Poder Público e dá outras disposições.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/11/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PEC 46/2014
Altera o art. 101 da Constituição Federal, para dispor sobre o processo de escolha e indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) · página oficial - PRS 56/2014
Dispõe sobre as providências solicitadas nos Relatórios referentes às Comissões Temporárias Externas do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) · página oficial - PL 8143/2014
Acrescenta o parágrafo único ao art. 14 da Lei Federal nº 9.807, de 13 de julho de 1999.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LUIZ DE DEUS (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 8145/2014
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre faixas exclusivas de trânsito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JESUS RODRIGUES (PT-PI) · página oficial - PLP 432/2014
Altera a Lei Complementar nº 64, de 1990, que dispõe sobre o caos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LUIZ DE DEUS (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 8148/2014
Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PEC 435/2014
Altera a redação do art. 210 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ERIVELTON SANTANA (PRD-BA) · página oficial - PEC 436/2014
Modifica os arts. 59 e 61 da Constituição Federal, para incluir a Indicação entre as proposições que compõem o processo legislativo e determinar que as leis de iniciativa privativa do Presidente da República mencionem as Indicações recebidas sobre a matéria, citando seus autores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ERIVELTON SANTANA (PRD-BA) · página oficial - PLP 433/2014
Estabelece o parcelamento dos recolhimentos em atraso dos débitos tributários apurados no Simples Nacional e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/11/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 8152/2014
Acrescenta artigo ao Código Penal, tipificando a conduta do agente público que utilizar o cargo ou função pública para se eximir de cumprir obrigação a todos imposta ou para obter vantagem ou privilégio indevido. (Lei da Carteirada)
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Romário (PSB-RJ) · página oficial - PLS 349/2014
Dispõe sobre o tempo de espera por atendimento médico em serviços de urgências e emergências em saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PLS 348/2014
Altera as Leis nº 9.718, de 27 de novembro de 1998; 10.637, de 30 de dezembro de 2002; e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para excluir da base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins as receitas decorrentes da prestação de serviços de telecomunicações, de saneamento básico, e de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PLS 352/2014
Dispõe sobre a sociedade anônima simplificada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PLS 353/2014
Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal; altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PLP 431/2014
Altera a redação e rearticula o Capítulo II, do Título VI - Da Seguridade Social do Servidor, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Federais, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/11/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARIA LUCIA PRANDI (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.