Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 596 de 923- PL 8139/2014
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir o Fundo de Financiamento das Políticas Públicas de Apoio à Pessoa com Deficiência (FUNPED).
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 25/11/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 8136/2014
Altera o art. 155 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pauderney Avelino (UNIÃO-AM) · página oficial - PL 8137/2014
Altera o art. 180 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pauderney Avelino (UNIÃO-AM) · página oficial - PLS 347/2014
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa “Minha Casa, Minha Vida”, para determinar que não pode ser negado o crédito imobiliário devido a restrições junto a banco de dados de proteção ao crédito, a mutuários que contem com a garantia do Fundo Garantidor da…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 24/11/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 8133/2014
Altera o Anexo I da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que "altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/11/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: BETINHO ROSADO (PP-RN) · página oficial - PL 8130/2014
Altera o art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para assegurar a presença de professores devidamente qualificados nas redes públicas de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PDS 152/2014
Susta a Resolução da Diretoria Colegiada nº 50, de 25 de setembro de 2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que dispõe sobre as medidas de controle de comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos que contenham as substâncias anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Kaká Andrade (PDT-SE) · página oficial - PLS 346/2014
Acrescenta o inciso VI e o § 2º ao art. 18 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade das entidades do Sistema Nacional de Desporto prestarem contas ao Tribunal de Contas da União da aplicação de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PL 8110/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nas instalações elétricas de baixa tensão, de dispositivos de proteção a corrente diferencial-residual que impeçam que choques elétricos sejam fatais
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PDC 1580/2014
Altera o Decreto Legislativo nº 6, de 1993, que regulamenta a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União pelo Congresso Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcus Pestana (PSDB-MG) · página oficial - PL 8111/2014
Dispõe sobre a inclusão de alerta, nas embalagens, referente à quantidade de sódio contida nos produtos alimentícios industrializados, comercializados no Território Nacional.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/11/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARIA LUCIA PRANDI (PT-SP) · página oficial - PL 8112/2014
Dispõe sobre a inclusão de alerta nos rótulos e nas campanhas publicitárias de bebidas alcoólicas sobre os riscos do consumo de álcool durante a gravidez, em qualquer nível, para geração de crianças com Síndrome do Alcoolismo Fetal (SAF).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARIA LUCIA PRANDI (PT-SP) · página oficial - PL 8114/2014
Institui o "Atlas da Mulher Brasileira", contendo dados relativos à condição da mulher no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARIA LUCIA PRANDI (PT-SP) · página oficial - PL 8115/2014
Dispõe sobre a inclusão de alerta, nas campanhas publicitárias, referente à quantidade de sódio contida nos produtos alimentícios industrializados, comercializados no Território Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARIA LUCIA PRANDI (PT-SP) · página oficial - PL 8119/2014
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para peças e componentes de borracha que se destinam à máquinas de ordenhar e máquinas e aparelhos para a indústria de lacticínios.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 19/11/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 8120/2014
Acrescenta o § 2º ao art. 10 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 8123/2014
Estabelece condições simplificadas para o uso, a importação, e o fornecimento de medicamentos sem registro no país e sujeitos ao controle especial do órgão federal de saúde, em circunstancias de caráter exclusivamente emergencial, nos termos do art. 196 da Constituição Federal de 1988.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/11/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: TAKAYAMA (PODE-PR) · página oficial - PLS 343/2014
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – para prever o crime de ameaça qualificada.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 342/2014
Acrescenta parágrafos aos arts. 114 e 123 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer a necessidade de avaliação psicológica para a progressão ao regime aberto e para a saída temporária, nos casos que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 345/2014
Dispõe sobre a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco e o incentivo às atividades econômicas dependentes de seus recursos hídricos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Kaká Andrade (PDT-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.