Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 598 de 923- PL 8101/2014
Altera o Código Brasileiro de Trânsito, obrigando o uso de limitador de velocidade nos veículos em circulação no Brasil, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO DE ASSIS (PT-SC) · página oficial - PLS 328/2014
Estabelece a obrigatoriedade da publicação de informações acerca da qualidade do produto nos rótulos das embalagens de café torrado em grão, torrado moído e solúvel.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Aureliano (PSDB-MG) · página oficial - PDS 151/2014
Susta, por exorbitar do poder regulamentar, o art. 1º, item 16, da Resolução 417/1998 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, que dispõe sobre as empresas industriais enquadráveis nos arts. 59 e 60 da Lei 5.194/1966.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PDC 1575/2014
Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Palmeira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Condor, Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 8098/2014
Altera dispositivos da Lei 4.737, de 1965 - Código Eleitoral - para adequá-los à Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 8086/2014
Determina a obrigatoriedade de implantação e concessão do selo amigo do idoso aos prestadores de serviços aos idosos em todo Território Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARIA LUCIA PRANDI (PT-SP) · página oficial - PL 8087/2014
Institui a Semana Nacional de Divulgação dos Direitos e Serviços inerentes ao Idoso
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARIA LUCIA PRANDI (PT-SP) · página oficial - PL 8088/2014
Dispõe sobre a implantação de redes de assistência ao Idoso, organização e habilitação dos Centros de Referência para tratamento da doença de Alzheimer e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARIA LUCIA PRANDI (PT-SP) · página oficial - PL 8092/2014
Altera o art. 16 da Medida Provisória nº 2.186-16 de 23 de agosto de 2001.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PEC 433/2014
Altera o § 4º do art. 40 e o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, para incluir os cuidadores e atendentes pessoais de pessoas com deficiência entre os beneficiários com requisitos e critérios diferenciados para aposentadoria
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 12/11/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 8093/2014
Assegura a entrada gratuita em eventos agropecuários financiados com recursos públicos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/11/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 8095/2014
Altera a Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, para autorizar que o valor da multa moratória nos condomínios seja fixada pela Convenção do Condomínio, não podendo ser superior a dez por cento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DR. GRILO (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PLS 324/2014
Altera o art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar a proibição do uso pelo chefe do Poder Executivo das sedes de Governo na propaganda eleitoral.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) · página oficial - PLS 325/2014
Regulamenta os incisos I e II do art. 52 da Constituição Federal, dispondo sobre o processo e julgamento dos crimes de responsabilidade do Presidente, do Vice-Presidente da República, dos Ministros de Estado e dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, nos crimes da mesma natureza…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/11/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Odacir Soares (PP-RO) · página oficial - PLS 326/2014
Acrescenta parágrafo ao art. 236 do Código Eleitoral, para determinar hipóteses de prisão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 327/2014
Disciplina o exercício do direito de greve dos servidores públicos, previsto no inciso VII do art. 37 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 8081/2014
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para incluir a identificação biométrica como condição de acesso aos eventos esportivos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CÉSAR HALUM (REPUBLICANOS-TO) · página oficial - PEC 43/2014
Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a publicidade dos órgãos públicos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/11/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 319/2014
Altera as Leis nºs. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), e 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para dispor acerca da revalidação simplificada de diplomas de cursos de graduação em medicina expedidos para brasileiros, por…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Odacir Soares (PP-RO) · página oficial - PLS 321/2014
Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir critérios de mérito no processo de gestão democrática do ensino público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilson Matos (PSDB-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.