Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 6 de 923- PEC 3/2021
Altera os arts. 53 e 102 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/09/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 4535/2025
Altera o art. 359-T do Código Penal vedar a presunção genérica de responsabilidade nos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Da Vitoria (PP-ES) · página oficial - PL 4442/2025
Autoriza a criação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM); institui a Política Nacional da Mineração e do Desenvolvimento de Terras Raras, Minerais Críticos e Minerais Estratégicos; e altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 04/09/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Capitão Alden (PL-BA) · página oficial - PL 4404/2025
Institui a Política Nacional de Recursos Minerais Estratégicos - PNRME, cria a Empresa Brasileira de Planejamento Mineral e Tecnologias Críticas – EBMinerais, estabelece instrumentos de governança, fomento e verticalização industrial, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 03/09/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 4428/2025
Institui a Rede Nacional de Centros de Excelência em Minerais Estratégicos, com polos prioritários na Amazônia Legal, e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 4429/2025
Institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Minerais Estratégicos (SNRME), e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 4430/2025
Institui a Zona de Desenvolvimento Mineral Estratégico do Complexo Barreira, no Estado de Roraima, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR) · página oficial - PL 4363/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para aumentar a pena do crime de maus-tratos a animais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/09/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 4306/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de maus-tratos a animais quando praticados por motivo fútil, torpe, com requintes de crueldade ou outros agravantes, e estabelece medidas acessórias de prevenção e repressão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/08/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cleitinho (REPUBLICANOS-MG) · página oficial - PL 4217/2025
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei n° 10.703, de 18 de julho de 2003, e a Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a habilitação e o cancelamento de serviços de telefonia celular e sobre a utilização de recursos de numeração por provedores de aplicações da internet.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/08/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Juscelino Filho (PSDB-MA) · página oficial - PL 4165/2025
Estabelece critérios para monitoração eletrônica de agressores no âmbito da violência contra a mulher, de que trata o § 5º, do art. 22 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/08/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 4055/2025
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a oferta de canais de denúncia de crimes de intimidação sistemática virtual (cyberbullying).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 4056/2025
Dispõe sobre a vinculação obrigatória do titular do aparelho celular ao chip de telefonia móvel, estabelece medidas de segurança digital para impedir transferência irregular de titularidade e acesso a conteúdos ilícitos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antônia Lúcia (MDB-AC) · página oficial - PL 3829/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de beneficiamento e industrialização de minerais estratégicos no território nacional, com foco especial nos elementos de terras raras, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/08/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: General Pazuello (PL-RJ) · página oficial - PL 3749/2025
Altera os artigos 359-L, 359-M da Parte Especial do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 3699/2025
Dispõe sobre a política de pesquisa e aproveitamento de minerais considerados críticos ou estratégicos para o interesse nacional e dá outras providencias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PL 3659/2025
Institui o Marco Regulatório Nacional para a Pesquisa, Mineração, Beneficiamento, Industrialização e Comercialização de Elementos Terras Raras e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/07/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 3353/2025
Autoriza o Poder Público a cassar o alvará de funcionamento de estabelecimentos que comercializem combustíveis adulterados, mediante a constatação pela autoridade competente.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/07/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 3282/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de mecanismos preventivos de filtragem algorítmica por plataformas digitais para restringir a disseminação de conteúdos que incentivem automutilação, crimes ou práticas violentas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/07/2025 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Guimarães (MDB-TO) · página oficial - PDL 341/2025
Susta o Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025 que “Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/06/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cobalchini (MDB-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.