Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 60 de 923- PDL 83/2022
Susta a Portaria nº 715, de 04 de abril de 2022, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PDL 84/2022
Susta os efeitos Portaria GM/MS nº 715, de 4 de abril de 2022, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PDL 85/2022
Susta os efeitos da Portaria GM/MS nº 715, de 4 de abril de 2022.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marília Arraes (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 855/2022
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o exercício ilegal da medicina veterinária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Coronel Armando (PP-SC) · página oficial - PL 856/2022
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a manutenção de canal de comunicação pelos órgãos do sistema nacional de trânsito que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/04/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 861/2022
Dispõe sobre a avaliação e tratamento psicológico de puérperas pelos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, pertencentes ao Sistema Único de Saúde – SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 864/2022
Institui o Programa de Atendimento, Apoio e Orientação aos pacientes diagnosticados com doenças neurodegenerativas, e aos familiares e cuidadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Francisco Jr. (PSD-GO) · página oficial - PL 867/2022
Estabelece condições para a realização de prevenção ao suicídio policial no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PDL 78/2022
Susta o art. 21, inciso XVI, e art. 22, inciso XIV, do Anexo I do Decreto nº 10.788, de 6 de setembro de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Infraestrutura e remaneja e transforma cargos em comissão e…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/04/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lucas Barreto (PSD-AP) · página oficial - PLP 46/2022
Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alexandre Padilha (PT-SP) · página oficial - PL 822/2022
Altera o art. 230 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 – CTB.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Christiane de Souza Yared (PP-PR) · página oficial - PL 802/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em hospitais, clínicas e todos institutos voltados ao exercício da saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 789/2022
Extingue a concessão de saída temporária, alterando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bibo Nunes (PL-RS) · página oficial - PL 793/2022
Acrescenta o inciso VIII e §§ 1º e 2º, no art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de junho de 1981, que “dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/03/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Bohn Gass (PT-RS) · página oficial - PL 765/2022
Adiciona o § 8º no art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 778/2022
Acrescenta artigos ao Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar, para tipificar o crime de assédio sexual, perseguição (stalking) e de violência psicológica contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Renata Abreu (PODE-SP) · página oficial - PL 782/2022
Dispõe sobre inclusão de autistas na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre cotas para ingresso na educação pública federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PDL 685/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à RC FM - Rádio Comunitária de Itambé para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itambé, Estado de Pernambuco.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/03/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 40/2022
Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 173, de maio de 2020, para restituir a contagem de período aquisitivo de servidores, vedada pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV2 (COVID19).
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/03/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PDL 74/2022
Susta a inclusão do queijo tipo mozarela na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul – LETEC realizada pela Resolução Gecex nº 317, de 22 de março de 2022, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 29/03/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Zé Neto (PT-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.