Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 607 de 923- PLS 249/2014
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para determinar a não incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação relativo a operações de compensação de energia…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 13/08/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PL 7887/2014
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para sujeitar ao controle sanitário especial todos os fármacos que apresentem efeitos sedativos secundários
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JAQUELINE RORIZ (MOBILIZA-DF) · página oficial - PL 7883/2014
Dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro e dar outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 7864/2014
Institui o Dia Nacional da Libertação Animal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 7866/2014
Altera os §§ 8º e 10 da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para assegurar a entrada gratuita do acompanhante da pessoa com deficiência em espetáculos artístico-culturais e esportivos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PL 7869/2014
Acrescenta § 2º ao art. 2º da Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, para permitir a importação excepcional de fármacos sem registro no país.
Conta para a direita · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 06/08/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial - PL 7870/2014
Acrescenta inciso IV e § 3º, e modifica o § 2º do art. 263 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ZOINHO (PL-RJ) · página oficial - PL 7875/2014
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências, para prever que os projetos habitacionais contemplem espaços destinados aos animais domésticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP) · página oficial - PL 7879/2014
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Paraiba e da outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP) · página oficial - PL 7880/2014
Institui o dia nacional do Funk no dia 07 de julho de cada ano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP) · página oficial - PL 7881/2014
Obriga a remoção de links dos mecanismos de busca da internet que façam referência a dados irrelevantes ou defasados sobre o envolvido.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDUARDO CUNHA (MDB-RJ) · página oficial - PL 7882/2014
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, determinando a atualização das normas técnicas de acessibilidade, e a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, penalizando o atraso na publicação dessas normas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/08/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROSINHA DA ADEFAL (AVANTE-AL) · página oficial - PL 7848/2014
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir a recuperação de áreas de preservação permanente no rol de tarefas que constituem prestação de serviço à comunidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 7849/2014
Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre a condicionalidade de ausência de condenação criminal.
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/08/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 7850/2014
Acrescenta o Capítulo V-A à Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a Educação do Idoso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 7851/2014
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 7852/2014
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre os Serviços de Atenção ao Idoso e de Apoio aos Familiares em Domicílio ou em Centros de Dia e Noite.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 7859/2014
Institui o auxílio-invalidez para os servidores públicos federais ocupantes de cargo efetivo de Policial Federal, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/08/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 7860/2014
Altera a Lei Nº 6.634, de 2 de maio de 1979 "que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei Nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970 , e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 7861/2014
Denomina "Túnel Governador Marcelo Alencar" o novo túnel da Nova Subida da Serra de Petrópolis, localizado na altura do Km 78 da BR-040, no Estado do Rio de Janeiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.