Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 610 de 923- PEC 23/2014
Altera o inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, para impedir o curso do prazo prescricional nas ações relativas às relações de trabalho durante o contrato e até dois anos após o término do contrato de trabalho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/07/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PL 7793/2014
Concede anistia aos empregados de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de concessionárias e permissionárias de serviços públicos que participaram de movimentos grevistas entre 12 de abril de 2014 e 12 de junho de 2014.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/07/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiza Erundina (PSOL-SP) · página oficial - PL 7794/2014
Acrescenta inciso ao art. 12 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências, para dispor sobre a guarda gratuita de material escolar individual nos estabelecimentos de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 7795/2014
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências para incorporar o Programa Mais Médicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO PAULO LIMA (PT-PE) · página oficial - PRC 255/2014
Institui a Campanha de Valorização a Saúde da Mulher: Deputada Carlota Pereira de Queiroz.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP) · página oficial - PL 7796/2014
Limita o valor da tarifa básica de pedágio cobrada pela utilização de infraestrutura rodoviária federal concedida.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/07/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PL 7797/2014
Dispõe sobre a concessão de prêmio e de auxílio especial mensal a atletas olímpicos e paraolímpicos.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/07/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 7798/2014
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mara Gabrilli (PSDB-SP) · página oficial - PL 7801/2014
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de profissional da química como responsável técnico pelo tratamento, operação e controle da qualidade da água em piscinas de uso público ou coletivo."
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/07/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DR. GRILO (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 7802/2014
Dispõe sobre a redução do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza da pessoa jurídica quando da contratação de profissionais recém-formados nos cursos de graduação e ensino técnico profissional sem experiência profissional.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/07/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE MAIA (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 7805/2014
Dá nova redação ao art. 1º-F da Lei nº 9.494, de setembro de 1997, para dispor sobre a atualização das condenações impostas à Fazenda Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/07/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: VICENTE CANDIDO (PT-SP) · página oficial - PL 7807/2014
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, de modo a vedar a prática de taxas de administração negativas no mercado de arranjos de pagamentos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/07/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GUILHERME CAMPOS (PSD-SP) · página oficial - PRS 25/2014
Altera a Resolução nº 48, de 2007, do Senado Federal, para reduzir o limite para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLS 225/2014
Altera o art. 4º do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de outubro de 1971, que dispõe sobre a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, para prever compensações nos casos de reduções de alíquota.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/07/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLS 226/2014
Acrescenta o parágrafo 1º ao art. 19 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLS 223/2014
Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir, na propaganda do candidato incurso em situação de inelegibilidade após o momento de formalização do registro de sua candidatura, a inserção dos dizeres “este candidato foi incurso na Lei nº 64/1990 e…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PLS 228/2014
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para, quando necessário, assegurar ao educando com deficiência a assistência de cuidador nas escolas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PLS 229/2014
Altera o art. 266 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de interrupção ou perturbação de serviços de comunicações nos casos em que o crime é cometido para facilitar ou assegurar a execução de outro crime.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 231/2014
Altera o art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a prescrição do direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/07/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PLS 233/2014
Dispõe sobre os suplementos alimentares e nutricionais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/07/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cícero Lucena (PSDB-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.