Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 611 de 923- PL 7792/2014
Altera o Inciso I do Art. 2º da Lei 12.023, de 27 de agosto de 2009.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PLS 221/2014
Estabelece a política e os instrumentos de fiscalização e controle sobre as entidades responsáveis pelo futebol brasileiro e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/07/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PLS 222/2014
Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal; a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980; e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer a tipificação criminal do tráfico de pessoas, suas penalidades e dar outras…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/07/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PL 7789/2014
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), disciplinando medidas socioeducativas e ampliando sua aplicação e período máximo de internação, tornando obrigatórias atividades que promovam a reinserção social do infrator, mediante a prática de ações laborais…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 7784/2014
Acrescenta o inciso IV ao art. 6º do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para dispensar os suplementos e complementos nutricionais da obrigatoriedade de registro sanitário.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/07/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JAQUELINE RORIZ (MOBILIZA-DF) · página oficial - PLS 220/2014
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, para regular aspectos do meio ambiente do trabalho e ditar a competência para os litígios correspondentes, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/07/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 7783/2014
Dispõe sobre a compensação de débitos fiscais com créditos referentes a precatórios judiciais em favor do contribuinte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 7772/2014
Dá nova redação ao art. 164 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir parágrafo definindo critério aos representantes dos empregados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 7780/2014
Dispõe sobre a implantação de ecodutos que possibilitem a segura transposição da fauna, sob ou sobre as estradas, rodovias e ferrovias, em todo o território o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GUSTAVO PETTA (PCdoB-SP) · página oficial - PL 7757/2014
Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando nova redação ao artigo 157, que tipifica o delito de roubo, tornando como sua forma qualificada a prática de subtração de animais destinados a produção pecuária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PEC 418/2014
Acrescenta § ao art. 149-A, renumerando o parágrafo único, e acrescenta-se alínea ao inciso X do parágrafo 2º do art. 155 da Constituição Federal, para retirar a incidência da contribuição para o custeio de iluminação pública e do ICMS sobre os serviços públicos de saúde e educação.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 02/07/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA) · página oficial - PL 7771/2014
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/07/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PEC 419/2014
Dá nova redação ao art. 144, § 1º, da Constituição Federal de 1988 para acrescentar competência investigativa à Polícia Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PLP 405/2014
Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PL 7745/2014
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: EDUARDO CUNHA (MDB-RJ) · página oficial - PL 7747/2014
Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDUARDO CUNHA (MDB-RJ) · página oficial - PL 7752/2014
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região Metropolitana da Baixada Santista, no Estado de São Paulo.
Conta para a direita · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/07/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARIA LUCIA PRANDI (PT-SP) · página oficial - PL 7753/2014
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) sobre furto e roubo, majorando penas e qualificando condutas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Caiado (UNIÃO-GO) · página oficial - PEC 417/2014
Altera os artigos 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta o art. 207-A para dispor sobre Fundo de Permanência Estudantil na Educação Superior - FUNPES.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 01/07/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GUSTAVO PETTA (PCdoB-SP) · página oficial - PRS 22/2014
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer novo procedimento a ser observado em caso de apresentação de requerimento de tramitação em conjunto de proposições que regulem a mesma matéria e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/07/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.