Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 614 de 923- PL 7681/2014
Acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Raul Henry (MDB-PE) · página oficial - PDC 1494/2014
Susta os efeitos do Decreto federal nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que "institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ALFREDO KAEFER (PP-PR) · página oficial - PLP 404/2014
Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PL 7684/2014
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer sanções em caso de comunicação telefônica para os serviços de emergência com fins de anunciar desastre ou perigo inexistente ou relatar fatos ou crimes inverídicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 7661/2014
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização semafórica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PLP 402/2014
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, incluindo o §3º em seu artigo 6º para regulamentar o sistema de substituição tributária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GUILHERME CAMPOS (PSD-SP) · página oficial - PL 7665/2014
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a infraestrutura desportiva adaptada nos estabelecimentos de ensino da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 7666/2014
Determina a reserva de no mínimo 10% das vagas de trabalho, em empresas no Brasil com número de funcionários igual ou superior a 40, para postulantes ao primeiro emprego.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/06/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTHONY GAROTINHO (PL-RJ) · página oficial - PL 7669/2014
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre banheiro acessível nos veículos de transporte público coletivo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/06/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Bruna Furlan (PSDB-SP) · página oficial - PL 7672/2014
Dispõe sobre a desoneração das tarifas de energia elétrica pela extinção de encargos não tributários, ou pela alteração de suas fontes de recursos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 7674/2014
Denomina "Viaduto William Vincent Muller" o viaduto localizado na BR 376, entroncamento com a BR 153, no município de Tibagi, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ALFREDO KAEFER (PP-PR) · página oficial - PL 7676/2014
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RENATO MOLLING (PP-RS) · página oficial - PL 7677/2014
Cria a Semana Nacional de Conscientização Sobre a Importância da Coleta Seletiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PEC 414/2014
Acrescenta o artigo 135-A e Seção IV ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/06/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PLS 203/2014
Altera o art. 21, da Lei 8.987/95, para estabelecer normas gerais para permitir a participação de interessados na apresentação de propostas, estudos ou levantamentos, por pessoas físicas ou jurídicas da iniciativa privada, que possam servir para a modelagem de projetos de concessão comum, concessão…
Conta para a direita · estatais e privatização · efeito médioSenado · apresentado em 04/06/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Clésio Andrade (MDB-MG) · página oficial - PLS 204/2014
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para incluir a microgeração distribuição distribuída no percentual mínimo obrigatório de aplicação de recursos em projetos de eficiência energética pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PL 7642/2014
Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, para tornar obrigatório o início imediato das buscas por menor de 14 anos desaparecido.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MANDETTA (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 7644/2014
Dispõe sobre a proibição de envio de anúncios publicitários não solicitados por meio de mensagens na telefonia celular.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/06/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 7646/2014
Institui a política de assistência psicopedagógica em todas as escolas da rede pública de ensino.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LUCIO VIEIRA LIMA (MDB-BA) · página oficial - PL 7648/2014
Regulamenta a aplicação do limite remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 03/06/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LUCIANO CASTRO (PL-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.