Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 615 de 923- PL 7649/2014
Obriga os estabelecimentos hospitalares privados e públicos a emitirem relatórios com as informações relativas à rotina hospitalar e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/06/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MARIA LUCIA PRANDI (PT-SP) · página oficial - PL 7650/2014
Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e medidas que facilitem a busca e a localização dessas pessoas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARIA LUCIA PRANDI (PT-SP) · página oficial - PL 7651/2014
Dispõe sobre a proibição de toda e qualquer forma de discriminação aos portadores de Hepatites Virais, em especial os portadores de Hepatite C.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/06/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARIA LUCIA PRANDI (PT-SP) · página oficial - PL 7656/2014
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamentou o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, previsto na alínea "e" do inciso III do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para viabilizar que todos os…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/06/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS) · página oficial - PL 7659/2014
Cria Área de Livre Comércio no Município de Guaíra, Estado do Paraná.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/06/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: NELSON PADOVANI (PSDB-PR) · página oficial - PLS 201/2014
Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, que autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e dá outras providências para determinar que os recursos oriundos do trabalho de pesquisas, da venda de produtos…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 03/06/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ruben Figueiró (PSDB-MS) · página oficial - PDC 1492/2014
Susta o Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que "Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 7640/2014
Acrescenta o art. 213-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de tipificar o crime de violência sexual em meio de transporte público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: HENRIQUE OLIVEIRA (SOLIDARIEDADE-AM) · página oficial - PDC 1491/2014
Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PEC 412/2014
Dá nova redação ao inciso II do §1º do art. 40, da Constituição Federal.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 29/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 7634/2014
Permite a utilização de combustível diesel com 20% de adição de biodiesel nos veículos automotivos leves, para uso exclusivamente como táxis.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PL 7635/2014
Permite a utilização de combustível diesel com 20% de adição de biodiesel nos veículos automotivos leves.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PL 7636/2014
Altera a redação do art. 21º, 61º e 83º; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do a art. 80º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ALFREDO KAEFER (PP-PR) · página oficial - PLS 199/2014
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1989 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), para definir a obrigatoriedade da oferta de escolarização e profissionalização ao adolescente em…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PL 7612/2014
Altera a redação do Art. 243 da Lei 8.069/1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 7613/2014
Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus, para conceder isenção do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados para armas e munições.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 28/05/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MOREIRA MENDES (PSD-RO) · página oficial - PL 7616/2014
Dispõe sobre os Serviços de Atendimento Médico em Primeira Instância (SAMPI).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: WILSON FILHO (PRD-PB) · página oficial - PL 7618/2014
Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JÚLIO CAMPOS (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 7619/2014
Cria área de livre comércio no município de Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Conta para a direita · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/05/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: AKIRA OTSUBO (MDB-MS) · página oficial - PL 7620/2014
Cria área de livre comércio no município de Corumbá, no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Conta para a direita · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/05/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: AKIRA OTSUBO (MDB-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.