Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 619 de 923- PLS 176/2014
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PEC 15/2014
Acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias disposição para vedar a alienação, pela União, do controle acionário da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) até 31 de dezembro de 2050.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PL 7538/2014
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização de trânsito quando da realização de obras em vias públicas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 7540/2014
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para fixar critérios de preenchimento de vagas reservadas para beneficiários reabilitados ou para pessoas com deficiência.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SANDRO MABEL (MDB-GO) · página oficial - PL 7541/2014
Regula a segurança nos campi das instituições de ensino superior, no âmbito Federal, Estadual e Municipal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC) · página oficial - PL 7542/2014
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro Aeronáutico, tornando obrigatório a disponibilização de veículos adaptados com plataforma elevatória - ambulift.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PDC 1476/2014
Susta os efeitos da Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: GUILHERME CAMPOS (PSD-SP) · página oficial - PL 7543/2014
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre forma de identificação de motoristas profissionais para pontuação por infração de trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO BULHÕES (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PLS 174/2014
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a fabricação de automóveis elétricos ou híbridos a etanol e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 13/05/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PLS 171/2014
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para prorrogar de 2 (dois) para 3 (três) anos o prazo máximo de duração do estágio no mesmo concedente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial - PLS 175/2014
Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, que disciplina as atividades de pesquisa e comerciais com organismos geneticamente modificados (OGM), para dispor sobre a realização de audiências públicas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/05/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 172/2014
Modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar ao trabalhador aposentado ou seu pensionista o direito à desaposentadoria.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 13/05/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 173/2014
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 13/05/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PL 7536/2014
Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para que o endividamento como fonte de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE seja limitado a promoção da universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 12/05/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PLS 170/2014
Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União para estabelecer quarentena para o Ministro do Tribunal que deixar o cargo.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 12/05/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PLS 169/2014
Insere o art. 336-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incriminar a comunicação de falsa ocorrência à Polícia Militar, ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, ao Corpo de Bombeiros Militar ou a órgão de defesa civil e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Clésio Andrade (MDB-MG) · página oficial - PL 7533/2014
Institui o dever de resposta dos Poderes Executivo e Legislativo da União, Estados, Distrito Federal e Município à Petição Pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: HELCIO SILVA (PT-SP) · página oficial - PL 7534/2014
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para inserir o turismo como direito fundamental do idoso e o dever do Poder Público em estimular o desenvolvimento de mercado turístico nacional para este segmento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: HELCIO SILVA (PT-SP) · página oficial - PL 7535/2014
Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização de obstáculos e dispositivos delimitadores de altura em vias abertas ao trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ZOINHO (PL-RJ) · página oficial - PL 7523/2014
Dispõe sobre a concessão de anistia aos profissionais de segurança pública das Unidades da Federação, que participaram de movimentos reivindicatórios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MENDONÇA PRADO (UNIÃO-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.