Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 620 de 923- PL 7524/2014
Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jean Wyllys (PSOL-RJ) · página oficial - PL 7525/2014
Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Mendonça Filho (PL-PE) · página oficial - PEC 401/2014
Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, criando áreas de livre comércio de importação e exportação, sob regime fiscal especial nos municípios de Santarém, Marabá e Barcarena, pelo prazo de vinte e cinco anos, sendo renovável por igua período.
Conta para a direita · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 08/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA) · página oficial - PL 7526/2014
Dispõe sobre o incentivo, em forma de apoio, a atletas de modalidades olímpicas e paralímpicas de alto rendimento comprovado, para participação em competições regionais, nacionais e internacionais, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JAQUELINE RORIZ (MOBILIZA-DF) · página oficial - PL 7527/2014
Determina a obrigatoriedade de instalação de leitos e mobiliário para atendimento de pacientes obesos nos estabelecimentos de saúde das redes pública e privada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LOURIVAL MENDES (AVANTE-MA) · página oficial - PL 7530/2014
Veda aos Poderes Executivos de todas as esferas da federação a realização de contratos e convênios que ultrapassem o mandato em exercício.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LUIZ DE DEUS (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 7531/2014
Dispõe sobre atendimento prioritário aos conselhos tutelares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LILIAM SÁ (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PLS 168/2014
Altera a Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lúcia Vânia (PSB-GO) · página oficial - PL 7506/2014
Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer níveis de classificação de eficiência energética compatíveis com os padrões internacionais mais exigentes.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) · página oficial - PEC 400/2014
Dá nova redação ao § 7º do art. 39 da Constituição.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Irajá (PSD-TO) · página oficial - PL 7509/2014
Declara o lanche conhecido como "BAURU" Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e da cidade de Bauru.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PDC 1473/2014
Susta a eficácia da Instrução Normativa RFB n.º 1.453, de 24 de fevereiro de 2014, que altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PLP 389/2014
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para limitar as hipóteses de substituição tributária, tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) e sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto com encerramento de tributação, relativas ao ICMS…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 7513/2014
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para compensar a renúncia tributária referente ao Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI e ao Imposto sobre Renda e Proventos de qualquer Natureza-IRPF sobre as transferências para os…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 7515/2014
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre exigência à concessão do seguro-desemprego.
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 7517/2014
Modifica o art. 692 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, para estabelecer limite mínimo no valor do bem a ser arrematado em hasta pública, em segunda praça ou leilão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 7518/2014
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de recolhimento, pelas concessionárias, das contribuições previdenciárias e para o FGTS.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: STEPAN NERCESSIAN (CIDADANIA-RJ) · página oficial - PL 7519/2014
Concede ao Município de Santa Isabel, no estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional das Histórias em Quadrinhos"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ALINE CORRÊA (PP-SP) · página oficial - PLS 160/2014
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para introduzir os conceitos de ato infracional de violência extrema e de responsabilidade infracional progressiva nas medidas de internação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Armando Monteiro (PTB-PE) · página oficial - PEC 13/2014
Inclui os arts. 18-A e 159-A e altera o art. 182 da Constituição Federal, para dispor sobre a instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.