Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 621 de 923- PEC 14/2014
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a isonomia remuneratória entre os policiais e bombeiros militares dos ex-Territórios e os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Sarney (MDB-AP) · página oficial - PLS 166/2014
Dispõe sobre medidas que regulem a expansão do plantio de soja na Amazônia Legal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: João Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PLS 163/2014
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para redefinir os critérios de distribuição dos recursos do Fundo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 161/2014
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para excetuar os optantes pelo Simples Nacional da possibilidade de figurar como substitutos tributários.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 07/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 164/2014
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para ampliar a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PRS 15/2014
Estabelece alíquotas máximas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias incidentes sobre a prestação de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PLS 165/2014
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para introduzir critérios democráticos de acesso aos cursos de graduação das instituições públicas de educação superior.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PL 7492/2014
Veda a presença de ondulações transversais em rodovia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ZÉ GERALDO (PT-PA) · página oficial - PL 7493/2014
Altera a Lei nº 4.769 de 9 de setembro de 1965, para promover a atualização do texto legal, bem como para dispor sobre o registro do Técnico de Nível Médio em Administração, entre outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SIMÃO SESSIM (PP-RJ) · página oficial - PL 7495/2014
Acrescenta o artigo 8º-A ao texto da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para garantir o direito de transferência da exploração do serviço de transportes de passageiros, mototaxista, de entrega de mercadorias e serviço comunitário de rua e motoboy aos seus herdeiros.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DOMINGOS DUTRA (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 7496/2014
Proíbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 7497/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, em todo território nacional, das manobras de Barlow e Ortolani em bebês recém-nascidos - "teste do quadril".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 7498/2014
Confere ao Município de Rio Verde, no Estado de Goiás, o titulo de Capital Nacional da Produção Agropecuária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 7499/2014
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de junho de 2009, obrigando à instalação dos equipamentos que especifica nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: HEULER CRUVINEL (PP-GO) · página oficial - PL 7501/2014
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 7503/2014
Denomina "Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto" o trecho ferroviário compreendido entre os Municípios de Ilhéus, no Estado da Bahia (BA), e Figueirópolis, no Estado do Tocantins (TO).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: João Leão (PP-BA) · página oficial - PL 7504/2014
Dá nova redação ao art. 39 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para contar como tempo de efetiva atividade rural o período de defeso na atividade pesqueira e afins.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gladson Cameli (PP-AC) · página oficial - PL 7505/2014
Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de próteses metálicas por portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PLS 153/2014
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para fixar reserva de vagas para egressos do sistema penitenciário e apenados em regime…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 06/05/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PLS 151/2014
Altera a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, para exigir que os Planos de Atendimento Socioeducativo prevejam metas anuais de desempenho.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/05/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lúcia Vânia (PSB-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.