Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 625 de 923- PLS 131/2014
Dispõe sobre o fornecimento de dados de cidadãos ou empresas brasileiros a organismos estrangeiros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 7403/2014
Inclui no art. 6º da Lei 7.713 de 22 de dezembro de 1998 a isenção de imposto de renda sobre os gastos com mão de obra e equipamentos destinado a segurança individual.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/04/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LOURIVAL MENDES (AVANTE-MA) · página oficial - PL 7408/2014
Dispõe sobre a concessão de anistia aos policiais e bombeiros militares do estado do Maranhão, que participaram de movimentos reivindicatórios no ano de 2014.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LOURIVAL MENDES (AVANTE-MA) · página oficial - PL 7409/2014
Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de chuvas, ao oleiro artesanal que exerce a atividade de oleiro artesanal.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/04/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LUCIANO CASTRO (PL-RR) · página oficial - PL 7410/2014
Inclui um § 4º no art. 65, da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, que "Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e dá outras providências", convertendo a remuneração dos integrantes das polícias militares dos ex-Territórios em subsídios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LUCIANO CASTRO (PL-RR) · página oficial - PEC 397/2014
Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 98 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ALEX CANZIANI (PRD-PR) · página oficial - PLS 127/2014
Regulamenta o inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública não pertencentes ao magistério.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 15/04/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PLS 128/2014
Altera a Lei de Execução Penal e o Código Penal para criminalizar o diretor do estabelecimento penal ou o agente público competente pela não atribuição de trabalho ao preso, prever a desídia no trabalho como falta grave, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lobão Filho (MDB-MA) · página oficial - PLS 129/2014
Altera o art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para estabelecer a realização seriada do Exame da Ordem.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lobão Filho (MDB-MA) · página oficial - PDS 55/2014
Escolhe o Senhor Sérgio da Silva Mendes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, §2º, inciso II, da Constituição Federal e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/04/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 7401/2014
Altera a Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para proibir a experimentação animal para fins de desenvolvimento de produtos cosméticos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/04/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) · página oficial - PLS 126/2014
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para estabelecer princípios e diretrizes da rotulagem nutricional obrigatória.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PDS 53/2014
Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, o aproveitamento hidroelétrico do Rio Irani, na Terra Indígena Toldo Chimbangue I e II, no Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luiz Henrique (MDB-SC) · página oficial - PEC 395/2014
Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ALEX CANZIANI (PRD-PR) · página oficial - PEC 396/2014
Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tratar da revogação das leis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: PAULO BORNHAUSEN (PSB-SC) · página oficial - PDC 1460/2014
Susta os efeitos da Resolução nº 163 de 13 de março de 2014, do CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MILTON MONTI (PL-SP) · página oficial - PL 7393/2014
Estabelece normas gerais sobre investigação civil e criminal no Brasil e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PL-MG) · página oficial - PL 7396/2014
Institui o Regime Especial de Incentivo ao Canal da Cidadania, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 7399/2014
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para transformá-lo no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e de Radiodifusão.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 09/04/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LUCIANA SANTOS (PCdoB-PE) · página oficial - PDS 51/2014
Escolhe o Senhor Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/04/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.