Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 626 de 923- PLS 123/2014
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para restringir as hipóteses de prisão preventiva e ampliar as hipóteses de cabimento da substituição das penas privativas de liberdade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Requião (MDB-PR) · página oficial - PLS 124/2014
Acrescenta parágrafo único ao art. 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para isentar da contribuição sindical os servidores públicos.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 09/04/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PLS 125/2014
Altera o art. 244-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dar nova configuração ao crime de corrupção de criança ou adolescente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PEC 8/2014
Altera o inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal para unificar a regra de aposentadoria do servidor público nos casos de invalidez permanente.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/04/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ruben Figueiró (PSDB-MS) · página oficial - PL 7382/2014
Estabelece sanção para pessoas físicas e jurídicas que adquiram, distribuam, transportem, estoquem, revendam ou exponham à venda, de maneira direta ou indireta, mercadorias provenientes de crime.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 7386/2014
Dispõe sobre a desoneração tributária das subvenções de pessoas jurídicas de direito público para empresas por elas controladas, destinadas à atividade de produção e venda de imóveis para a população de baixa renda e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 08/04/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Osmar Serraglio (PP-PR) · página oficial - PL 7387/2014
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que , dentre outros objetos "altera a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na cadeia de produção e comercialização da soja e de seus subprodutos", para restituir a apuração de crédito presumido para rações animais.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 08/04/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Margarida Salomão (PT-MG) · página oficial - PL 7388/2014
Dá a Denominação de Aeroporto Dom Ricardo Weberberger, ao Aeroporto da Cidade de Barreiras.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: OZIEL OLIVEIRA (PDT-BA) · página oficial - PL 7390/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Estados e do Distrito Federal contratarem seguro de vida para policiais civis e militares e para bombeiros militares
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: EUDES XAVIER (PT-CE) · página oficial - PDS 49/2014
Escolhe o Senhor Jorge Afonso Argello para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/04/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 117/2014
Altera a Lei nº. 7.210, de 11 de julho de 1984, “Lei de Execução Penal”, para prever a remição de pena para o condenado que doar sangue.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PLS 120/2014
Altera o art. 35 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, para estabelecer a jornada de trabalho de trinta horas para os servidores integrantes das Carreiras de Perito Médico Previdenciário e de Supervisor Médico Pericial, do Instituto Nacional do Seguro Social, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 08/04/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 119/2014
Estabelece regras para rotulagem de produto de origem animal embalado e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/04/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PEC 7/2014
Altera o Art. 73 da Constituição Federal para estabelecer que a investidura no cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União somente dar-se-á mediante concurso público de provas e títulos.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 08/04/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PLS 121/2014
Institui normas gerais sobre segurança contra incêndio e pânico.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 122/2014
Altera a Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, que dispõe sobre a profissão de economista, para estabelecer que as atividades próprias da profissão de economista são, nas circunstâncias que menciona, consideradas típicas de Estado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PL 7376/2014
Tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 7377/2014
Altera o Código Penal para tipificar o delito de violação de privacidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 7372/2014
Acrescenta artigo ao Código Penal, tipificando a conduta de constranger alguém, mediante contato físico com fim libidinoso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romário (PSB-RJ) · página oficial - PL 7373/2014
Acrescenta o § 6º ao art. 104 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.