Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 628 de 923- PDC 1458/2014
Susta os efeitos da Portaria Normativa nº 1, de 2010, do Ministério da Educação, publicada em 22 de janeiro de 2010.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) · página oficial - PLS 115/2014
Altera o art. 93-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para estabelecer a obrigatoriedade de o Tribunal Superior Eleitoral promover propaganda destinada a incentivar a participação feminina na política.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PL 7329/2014
Altera a redação dos artigos 40 e 250 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o acendimento dos faróis nas rodovias no período diurno.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOÃO ANANIAS (PCdoB-CE) · página oficial - PL 7331/2014
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que instituiu o Programa Mais Médicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcus Pestana (PSDB-MG) · página oficial - PL 7333/2014
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a lan houses, cybercafés e demais estabelecimentos de prestação de serviços de internet.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PRC 245/2014
Institui o Prêmio Troféu Mulher Negra Claudia Silva Ferreira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP) · página oficial - PL 7335/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade de separação de produtos transgênicos em estabelecimentos comerciais.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/04/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA) · página oficial - PL 7336/2014
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre acidentes com vítimas fatais, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: GABRIEL GUIMARÃES (PT-MG) · página oficial - PLS 112/2014
Altera o art. 54 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para tornar obrigatória a inclusão, no assento de nascimento, da impressão plantar dos recém-nascidos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 111/2014
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir redutor dos pontos que ensejam a suspensão do direito de dirigir, nos casos em que o condutor não seja reincidente ao longo dos últimos seis meses.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/04/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PLS 113/2014
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para estabelecer sanção aos agentes públicos que concederem licença para edificações ou realização de obras comprovadamente danosas ao meio ambiente e ao patrimônio público, sem observância das normas legais e…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 01/04/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: João Alberto Souza (MDB-MA) · página oficial - PLS 114/2014
Acrescenta art. 193-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder adicional de periculosidade aos profissionais da área de jornalismo que exercerem a atividade em condições de risco e dá outras providências.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 01/04/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ângela Portela (PDT-RR) · página oficial - PL 7317/2014
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para garantir a reciclagem de bens apreendidos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROSANE FERREIRA (PV-PR) · página oficial - PL 7318/2014
Dispõe sobre a vedação ao comércio, importação e exportação de marfim.
Conta para a esquerda · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/03/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ROSANE FERREIRA (PV-PR) · página oficial - PL 7319/2014
Altera as Leis nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; nº 9.472, de 16 de julho de 1997; nº 5.070, de 7 de julho de 1966; e nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para promover o direito de acesso universal à internet.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NEWTON LIMA (PT-SP) · página oficial - PL 7322/2014
Proíbe denominar instituições e edificações públicas com o nome de ex-Presidentes da República não eleitos pela via democrática no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NEWTON LIMA (PT-SP) · página oficial - PRC 244/2014
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Cazaquistão e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ALFREDO SIRKIS (PSB-RJ) · página oficial - PLS 106/2014
Altera o art. 13 da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, que “institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal”, com a finalidade de tornar cabível o ajuizamento de reclamação por qualquer interessado para garantir…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 109/2014
Modifica o art. 28 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a dispensa por justa causa do atleta e a cláusula indenizatória desportiva a ela referente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PLS 108/2014
Altera a Lei n° 9.602, de 21 de janeiro de 1998, que dispõe sobre legislação de trânsito e dá outras providências, para determinar que os recursos do FUNSET não possam ser objeto de contingenciamento ou retenção a nenhum título.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.