Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 63 de 429- PL 3228/2020
Proíbe, em todo o território nacional, o uso de “pipas” ou “papagaios” com linha cortante do tipo chilena, com cerol ou qualquer outro produto assemelhado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3214/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatória a divulgação diária dos dados que especifica referentes à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 3224/2020
Acrescenta o art. 76-A à Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), para suspender a execução da ordem de despejo ou desocupação de imóvel residencial ou comercial locado enquanto durar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 3177/2020
Altera a Lei 12.519 de 10 de novembro de 2011 para instituir o feriado nacional da consciência negra no dia 20 de novembro e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PRC 35/2020
Dispõe sobre a observância de minuto de silêncio nas sessões da Câmara dos Deputados em homenagem às vítimas do COVID-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3154/2020
Altera a Lei 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergencia de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para determinar que o Ministério da Saúde inclua nos dados públicos informações relativas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 3160/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para criar o Plano Nacional de Gestão ao Combate ao Coronavírus.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 3127/2020
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer a transferência automática de titularidade para os dependentes em caso de falecimento do titular.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 3131/2020
Institui multa por confecção e divulgação de notícias falsas (fake news) sobre a pandemia de covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 3134/2020
Aumenta a pena dos crimes que envolvem a disseminação de pornografia infantil e atos de pedofilia, bem como os insere no rol dos crimes hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Milton Vieira (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 3129/2020
Cria estímulos para a navegação no Brasil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PL 3147/2020
Dispõe sobre o regime especial de assistência social, para vigorar durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PDL 249/2020
Susta os efeitos da Portaria 1325, de 18 de maio de 2020, que revoga o capítulo III do anexo XVIII da Portaria de Consolidação no. 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata do Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 3101/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar as penas dos crimes de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, quando a conduta tiver impacto sobre ações de enfrentamento de pandemia ou epidemia, enquanto esta perdurar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Serra (PSDB-SP) · página oficial - PL 3059/2020
Altera a Lei nº 4.737 de 15 de julho de 1965, a fim de estender do horário de votação das eleições municipais de 2020 em virtude do estado de calamidade e emergência de saúde pública e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Nunes (PSD-BA) · página oficial - PL 3066/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para proibir a restrição de atendimento a pacientes com fundamento em sua procedência ou local de residência durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3064/2020
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir o apoio a apresentações de espetáculos ao vivo, com interação popular via internet.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 02/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Zenaide Maia (PSD-RN) · página oficial - PL 3015/2020
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para exigir a sinalização adequada de alterações da quantidade, na embalagem do produto, de alterações em sua quantidade, fórmula ou ingredientes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PL 3005/2020
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar os Estados e o Distrito Federal a criarem espaços compartilhados de estudos para alunos do ensino médio na situação que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 2956/2020
Altera o § 6°, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 79/1994.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Rodolfo (PRD-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.