Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 631 de 923- PL 7276/2014
Dispõe sobre regulamentação da profissão de Guarda-parque, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marco Maia (PT-RS) · página oficial - PL 7278/2014
Dispõe sobre a instituição do Certificado Amigo do Esporte, às entidades federais, estaduais e municipais em todo o território nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 7280/2014
Dispõe sobre o registro das Indicações de Procedência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PLS 95/2014
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/03/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Armando Monteiro (PTB-PE) · página oficial - PLS 96/2014
Altera o art. 28 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre a padronização dos dispositivos carregadores utilizados em telefones portáteis de redes celulares do tipo smartphone.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PL 7255/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, pensões, albergues e estabelecimentos afins, de registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas sedes e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/03/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SUELI VIDIGAL (PDT-ES) · página oficial - PL 7256/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional habilitado em reanimação neonatal na sala de parto das unidades de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde -SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PEC 388/2014
Altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, para dispor que o beneficiário de pensão por morte de servidor público que contrair novo matrimônio ou união estável não perderá o direito ao respectivo benefício, vedando-se a acumulação de benefícios no mesmo regime.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 18/03/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Zequinha Marinho (PODE-PA) · página oficial - PL 7257/2014
Cria, no Estado do Rio Grande do Sul, uma área de livre comércio de importação e exportação, e dá outras providências
Conta para a direita · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELISEU PADILHA (MDB-RS) · página oficial - PL 7261/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fabricam e comercializam bebidas alcoólicas, de incluírem nos rótulos fotografias de veículos em colisão e estatística de acidentes de trânsito e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial - PLS 93/2014
Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, relativas ao imposto sobre a renda da pessoa física, para alterar os valores constantes da tabela progressiva e elevar o limite anual individual de deduções relativas a despesas com educação.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 18/03/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PLS 94/2014
Altera a Lei nº 11.959, 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca e regula as atividades pesqueiras no País e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Mário Couto (PSDB-PA) · página oficial - PL 7252/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de contas de serviço público de energia elétrica, gás, água e telefone impressas no sistema Braille para usuários portadores de deficiência visual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 7254/2014
Institui a meia-entrada em eventos públicos de cultura, esporte e lazer para doadores regulares de sangue, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Leite (UNIÃO-SP) · página oficial - PRC 240/2014
Altera o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nª 17, de 1989, para incluir as proposições de autoria das Comissões entre aquelas que não serão arquivadas ao final da legislatura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PEC 387/2014
Altera a redação do § 2º do art. 236 da Constituição Federal, para dar à União competência para fixar, em nível nacional, os emolumentos e o horário de funcionamento dos serviços notariais e de registro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROBERTO DORNER (PSD-MT) · página oficial - PLS 91/2014
Dá nova redação, acrescentando parágrafos, ao art. 6º da Lei nº 8.666, de 1993, que “regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/03/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PL 7245/2014
Estabelece a obrigatoriedade de notificação por meio de correspondência escrita emitida mediante aviso de recebimento, na convocação de candidatos aprovados em concursos públicos realizados no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta, sem prejuízo da publicação dos respectivos atos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 7248/2014
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Passos, no Estado de Minas Gerais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: BETO MANSUR (MDB-SP) · página oficial - PLS 87/2014
Dispõe sobre a observância obrigatória de normas técnicas no projeto e na execução de obras de construção civil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.