Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 633 de 923- PLS 83/2014
Altera a Lei nº 9.051, de 18 de maio de 1995, que dispõe sobre a expedição de certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações, para disciplinar o requerimento e a emissão eletrônica de certidões.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PEC 3/2014
Altera o art. 101 da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 84/2014
Estabelece competências de fiscalização do Tribunal de Contas da União no caso em que especifica e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PDC 1449/2014
Susta a aplicação da Portaria nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, que estabelece que mulheres entre 50 e 69 anos terão prioridade para fazer o procedimento de mamografia bilateral de rastreamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 7224/2014
Denomina "Rodovia Engenheiro Isaac Bennesby" o trecho da rodovia BR-425 compreendido entre o entroncamento com a rodovia BR-364, no Município de Porto Velho, e a travessia do Rio Mamoré, no Município de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 7226/2014
Dá nova redação ao art. 157 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MARCOS MONTES (PSD-MG) · página oficial - PRC 239/2014
Denomina Luiz Gushiken o Plenário da Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados de Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 7229/2014
Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Carlos (PSDB-AP) · página oficial - PDC 1450/2014
Susta os efeitos da Portaria 1.253/13 do Ministério da Saúde, publicada em 12 de novembro de 2013.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) · página oficial - PLS 71/2014
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso do celular ao volante.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLS 70/2014
Acrescenta o art. 37-A à Lei nº11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) por empresas prestadoras de serviços de radiodifusão de sons (rádio) e de sons e imagens (televisão), por programadoras…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jayme Campos (UNIÃO-MT) · página oficial - PLS 72/2014
Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2011, para constituir em auxílio financeiro para Estados, Distrito Federal e Municípios sessenta por cento da dotação orçamentária anual do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 11/03/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLS 73/2014
Acrescenta o §5º ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para modificar a distribuição dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PLS 74/2014
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime contra as pessoas com deficiência ou transtorno mental.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PLS 76/2014
Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para isentar de IOF as operações de câmbio efetuadas por bolsistas brasileiros em estudo no exterior.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 75/2014
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, para disciplinar o emprego de edital de convocação para a modelagem de concessões e…
Conta para a direita · estatais e privatização · efeito médioSenado · apresentado em 11/03/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 69/2014
Acrescenta o art. 20-A à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e altera o § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para transferir o crime de injúria qualificada, quando forem utilizados elementos referente a raça, cor, ou etnia, para a Lei que define os…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/03/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 7218/2014
Propõe revogar parcialmente o art. 1º, da Lei nº 5.595, de 28 de julho de 1970, para alterar a denominação da ponte Rio - Niterói para Ponte "Rubens Paiva".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RENATO SIMÕES (PT-SP) · página oficial - PEC 385/2014
Altera os §§ 3º, 6º, 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal, dispondo que os prazos referentes à tramitação das medidas provisórias passarão a ser contados em dias úteis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: COLBERT MARTINS (MDB-BA) · página oficial - PL 7204/2014
Dispõe sobre inovação de modelos de automóveis e motocicletas ofertados no mercado de consumo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.