Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 637 de 923- PL 7141/2014
Torna obrigatório que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença ou ausência de açúcar, como medida preventiva e de controle das cáries, obesidade e diabetes.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fabio Reis (PSD-SE) · página oficial - PEC 382/2014
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: AKIRA OTSUBO (MDB-MS) · página oficial - PL 7143/2014
Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PLS 37/2014
Dispõe sobre a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, criado pelo art. 67 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lúcia Vânia (PSB-GO) · página oficial - PLS 38/2014
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar aos gestores de saúde a implantação de sistema de regulação do…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 40/2014
Estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 41/2014
Institui a Carteira de Identificação do Paciente Bariátrico e define regras para sua emissão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 42/2014
Institui limites ao período de adoção da hora de verão e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 43/2014
Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, para estabelecer metodologia de atualização da lista e modos de utilização do crédito presumido para os produtos incluídos no regime especial de contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público –…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PLS 44/2014
Define crimes de terrorismo e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Jucá (MDB-RR) · página oficial - PLS 36/2014
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para obrigar o fornecedor a notificar previamente o consumidor sobre a cessão do crédito, dando preferência a ele para pagamento da dívida.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 17/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PL 7135/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que forneçam produtos e/ou serviços procederem à devolução integral, e em espécie, do troco pelos produtos ou serviços adquiridos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Leonardo Gadelha (PODE-PB) · página oficial - PL 7126/2014
Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para modificar trecho da Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: FRANCISCO TENÓRIO (MOBILIZA-AL) · página oficial - PL 7129/2014
Amplia o benefício da meia-entrada aos beneficiários da bolsa-atleta instituída pela Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ACELINO POPÓ (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 7131/2014
Institui o dia 17 de fevereiro como o "Dia Nacional da Música Raiz" - Caipira.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PLS 34/2014
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre as receitas decorrentes da prestação de serviços regulares de transporte interestadual e intermunicipal fluvial de passageiros, e altera a Lei nº 10.893…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PLS 35/2014
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, com o intuito de desburocratizar o procedimento de reconhecimento de firma do administrado.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Magno Malta (PL-ES) · página oficial - PLS 33/2014
Suspende as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre o óleo diesel utilizado no transporte fluvial de passageiros desenvolvido na Amazônia Legal e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 13/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PL 7117/2014
Reconhece o Movimento Tradicionalista Gaúcho - MTG como Manifestação Histórica e Cultural do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 7118/2014
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Noroeste Paulista - UFNP, no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: EDINHO ARAÚJO (MDB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.