Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 638 de 923- PL 7119/2014
Autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar percentual da arrecadação das loterias por ela administradas para os permissionários lotéricos.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) · página oficial - PL 7120/2014
Altera a redação do art. 197 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, acrescenta os arts. nºs 197-A a 197-G ao mesmo diploma legal, disciplinando o procedimento e julgamento do recurso de agravo de instrumento na Lei de Execução Penal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS) · página oficial - PDC 1444/2014
Susta a aplicação da Portaria nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, que estabelece que mulheres entre 50 e 69 anos terão prioridade para fazer o procedimento de mamografia bilateral de rastreamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PLS 29/2014
Inclui o art. 5º-A na Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para facultar a celebração de convênios entre seguradoras e órgãos da administração pública direta ou indireta, civis e militares, autarquias públicas e empresas de capital misto, com o objetivo de compartilhar informações e documentos…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLS 31/2014
Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo de longo prazo, estabelecendo os parâmetros de reajuste para o período de 2016 a 2019; altera a Lei 12.382, de 25 de fevereiro de 2011.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 12/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Inácio Arruda (PCdoB-CE) · página oficial - PLS 32/2014
Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para prever o estabelecimento de condições para a aplicação a fundo perdido de parcela dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e a definição de critérios de seleção de projetos de investimento a serem beneficiados…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lúcia Vânia (PSB-GO) · página oficial - PL 7099/2014
Revoga o inciso I do art. 63 do Decreto-Lei nº 3.688, de 1941- Lei das Contravenções Penais, e altera o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime o oferecimento de bebida alcoólica a crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PDC 1443/2014
Susta a Portaria nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, do Ministério da Saúde - Secretaria de Atenção à Saúde, que "Altera atributos de procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CESAR COLNAGO (PSDB-ES) · página oficial - PL 7106/2014
Dispõe sobre a tipificação criminal do uso de explosivos, ou sua contrafação, como meio para furto, roubo ou extorsão; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Severino Ninho (PSB-PE) · página oficial - PL 7110/2014
Modifica o número máximo de pontos que o taxista pode ter em sua Carteira Nacional de Habilitação, incluindo o § 4º ao art. 261 do Código de Trânsito Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MENDONÇA PRADO (UNIÃO-SE) · página oficial - PL 7112/2014
Acrescenta o art. 2º - H à Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PEC 1/2014
Eleva para 15% a participação dos Municípios na partilha da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico prevista no § 4º do art. 177 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PEC 2/2014
Altera a redação dos incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais do magistério das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea ‘a’.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 11/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Lopes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PLS 27/2014
Altera o art. 108 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 -Código Civil, para ampliar o valor mínimo de referência determinante da indispensabilidade de escritura pública nos negócios jurídicos relacionados a direitos reais sobre imóveis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: João Vicente Claudino (PTB-PI) · página oficial - PL 7095/2014
Acrescenta um § 4º ao art. 13 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, para estabelecer que não está sujeita à incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF a circulação de recursos financeiros em operações de conta corrente…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 10/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PRS 2/2014
Altera a Resolução nº 50, de 1993, do Senado Federal, para dispor sobre as operações de financiamento externo das agências financeiras oficiais de fomento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PL 7094/2014
Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PL 7076/2014
Altera os arts. 17 a 19 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar as medidas que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 7079/2014
Modifica a Lei nº 12.485, 12 de setembro de 2011, que trata da comunicação audiovisual de acesso condicionado, para vedar o uso de aparelho decodificador exclusivo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 7081/2014
Torna obrigatória a inserção de caracteres em Braille nos rótulos, embalagens e invólucros em geral, das principais informações sobre o conteúdo do produto contido, bem como nos medicamentos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: REINALDO AZAMBUJA (PSDB-MS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.