Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 639 de 923- PL 7084/2014
Acrescenta o § 5º ao art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação previsto na Constituição Federal, para prever o envio de mensagens curtas de texto, via SMS, a estações móveis habilitadas do Serviço Móvel Pessoal contendo mensagem sobre a cultura da…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial - PL 7086/2014
Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: IRINY LOPES (PT-ES) · página oficial - PL 7087/2014
Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos pelas instituições financeiras controladas pela União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: IRINY LOPES (PT-ES) · página oficial - PL 7089/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de advertência sobre riscos à saúde nas embalagens de aparelhos de telefonia celular, nos termos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: SARNEY FILHO (PV-MA) · página oficial - PLS 24/2014
Altera a Lei de Execução Fiscal (Lei n° 6.830, de 22 de setembro de 1980) para conceder ao executado e à Fazenda Pública o direito de impugnar a avaliação do bem penhorado, ainda que esta tenha sido realizada por oficial de justiça.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLS 22/2014
Altera a Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para impor ao juiz a obrigatória motivação idônea nos casos em que fixe regime prisional mais severo do que aquele estabelecido em lei.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLS 23/2014
Altera a Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009), para definir que o juiz só pode indeferir liminarmente a petição inicial do mandado de segurança, por ausência de documentos que comprovem o direito líquido e certo, após, primeiramente, intimar o autor para sanar a…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PL 7048/2014
Acrescenta dispositivo ao art. 12 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ROSINHA DA ADEFAL (AVANTE-AL) · página oficial - PL 7049/2014
Dispõe sobre a criação de renda suplementar mensal para a pessoa com deficiência segurada do Regime Geral da Previdência Social ou contribuinte de regime próprio de previdência, no exercício de atividade remunerada.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROSINHA DA ADEFAL (AVANTE-AL) · página oficial - PL 7050/2014
Acrescenta o § 7º ao art. 3º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, dispondo sobre a divulgação dos nomes dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Simplício Araújo (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 7051/2014
Altera os arts 1.071, VIII, 1.072, § 4º, e 1.103, VII, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para substituir o termo "concordata" pela expressão "recuperação judicial ou extrajudicial", adequando-os ao contexto da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CARLOS SOUZA (PSDB-AM) · página oficial - PL 7052/2014
Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.296, de 21 de novembro de 1986, a alínea "p" do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e o art. 63 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ARMANDO VERGÍLIO (SOLIDARIEDADE-GO) · página oficial - PL 7053/2014
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir como critério de desempate nas licitações a participação em programa de equidade de gênero e raça e para incluir entre os requisitos de habilitação nas licitações a comprovação de que a empresa licitante não tenha praticado atos de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 7054/2014
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para explicitar as hipóteses de cabimento de prisão preventiva nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 7058/2014
Institui o Programa Iniciativa Jovem Empreendedor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 7061/2014
Concede isenção dos impostos previstos no art. 153 da Constituição Federal sobre cadeiras de rodas, utensílios e equipamentos destinados facilitar a molibilidade ou locomoção de pessoas com deficiência.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DR. GRILO (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 7062/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de kit básico de higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras providencias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: DR. GRILO (SOLIDARIEDADE-MG) · página oficial - PL 7065/2014
Acrescenta capítulo à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre o direito de réplica dos partidos políticos de oposição às declarações políticas proferidas por órgão do governo e transmitidas por veículo de comunicação social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Osmar Serraglio (PP-PR) · página oficial - PL 7067/2014
Altera a Lei nº 12.872, de 24 de novembro de 2013, para acrescentar o art. 15-A, dispondo sobre a inclusão dos militares do Quadro Especial em extinção, no Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 7068/2014
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, de forma a estender o prazo de carência do Fundo de Financiamento ao estudante do ensino Superior - FIES, para trinta e seis meses.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.