Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8.564 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39.943 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2.030
- Em comissão11.392
- Pronto para pauta2.103
- Aprovado na casa1.881
- Virou norma4.678
- Tramita junto com outro projeto7.490
- Arquivado8.564
- Retirado pelo autor1.026
- Devolvido ao autor701
- Outra situação78
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 64 de 429- PL 2958/2020
Faculta a denominação de "Professora Mariângela Duarte" ao Campus Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, localizado no município de Santos, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rosana Valle (PL-SP) · página oficial - PL 2962/2020
Dispõe sobre não incidência das imunidades absolutórias ou relativas previstas nos artigos 181 e 182 do código penal nos casos de delitos patrimoniais quando o agente se prevalece de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Elcione Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 2965/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatório, em âmbito nacional, a afixação de aviso com medidas preventivas contra o COVID 19 em elevadores e áreas de circulação de prédios públicos e privados comerciais e residenciais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: André de Paula (PSD-PE) · página oficial - PL 2973/2020
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA LEITURA DE PELO MENOS 1 (UM) LIVRO POR SEMESTRE EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2976/2020
Cria causa de aumento de pena para crimes praticados contra recursos públicos destinados ao combate e à mitigação dos efeitos das epidemias ou pandemias declaradas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PLP 140/2020
Disciplina a entrega de recursos da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nos termos do acordo firmado entre os entes da Federação e homologado pelo Supremo Tribunal Federal em decorrência da Ação Direta de Constitucionalidade por Omissão nº 25/Distrito Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PL 2972/2020
Altera o art. 1º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o art. 337-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para equiparar as penas previstas para os crimes de sonegação fiscal às previstas para os crimes de corrupção ativa e passiva.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 2929/2020
Suspende os prazos de garantia legal de serviços e de produtos duráveis e os prazos de garantia contratual de produtos durante o período de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Roberto Rocha (PTB-MA) · página oficial - PL 2159/2020
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 2942/2020
Dispõe sobre o regime de plantão a distância dos serviços delegados de notas e registro durante a crise pandêmica causada pelo novo coronavírus (Covid-19) e a prática de atos notariais e de registros públicos de forma eletrônica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flávio Arns (PSB-PR) · página oficial - PL 2947/2020
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito de Família e das Sucessões no período da pandemia do Coronavírus SARS-CoV2 (CoVid-19).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Soraya Thronicke (PSB-MS) · página oficial - PL 2886/2020
Acrescenta dispositivo à lei 11.795/2008, que “Dispõe sobre o Sistema de Consórcio” para permitir o resgate antecipado de valores investidos em cotas consorciais por ocasião da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 de que…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 2893/2020
Dispõe sobre a possibilidade de que o primeiro módulo de aperfeiçoamento dos médicos participantes seja realizado tanto presencialmente quanto, durante o período de vigência do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19, a distância.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial - PL 2909/2020
Estabelece desconto de 70% (setenta por cento) nos alugueis mensais para academias que estejam instaladas em bairro e que não tenham filial e um desconto de 50 % (cinquenta por cento) para as maiores, enquanto durar os efeitos do decreto legislativo n° 6 de 20 de março de 2020, e dá outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2908/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para tornar obrigatória a adoção de medidas de proteção dos profissionais de saúde…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 2880/2020
Classifica a prática de exercícios físicos como atividade essencial para o cidadão brasileiro e estabelece critérios para realização durante a pandemia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PDL 240/2020
Disciplina, na forma do art. 62, §3º, da Constituição Federal, as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 910, de 10 de dezembro 2019.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 2867/2020
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para instituir a assembleia geral de credores à distância.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 2871/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar a entrada e locomoção no país de jornalistas estrangeiros no caso de adoção de medidas de restrição temporária de entrada e saída do país.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PL 2875/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer incentivos aos pequenos restaurantes em serviços de entrega (delivery) por aplicativo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.