Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 641 de 923- PLS 3/2014
Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conferir às exportações por conta e ordem tratamento tributário análogo ao das importações por conta e ordem.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLS 11/2014
Acrescenta o art. 7º-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para determinar o uso de tabelas de referência na fixação dos custos…
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 04/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PLS 10/2014
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para ampliar a prevenção ao consumo de bebidas alcoólicas, especialmente por crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Flexa Ribeiro (PSDB-PA) · página oficial - PLS 13/2014
Altera as Leis nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana para determinar a utilização de aportes tecnológicos no planejamento e na operação do trânsito…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PLS 12/2014
Dispõe sobre incentivos para fomentar a reutilização de recursos hídricos no âmbito da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, do Imposto sobre Produtos…
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 04/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 21/2014
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para obrigar a operadora de plano ou seguro privado de assistência à saúde a garantir a cobertura dos exames…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 04/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 20/2014
Altera o art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer nova dispensa de licitação, na hipótese que especifica.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 19/2014
Acrescenta o art. 39-A à Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências", e o art. 62-A à Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que “institui a correção monetária nos…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 16/2014
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a opção pelo Simples Nacional de microempresas e empresas de pequeno porte dos ramos de atividade que especifica.
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 04/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Wilder Morais (PL-GO) · página oficial - PLS 18/2014
Altera o art. 3º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para incluir entre os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida -PMCMV autoridades e agentes eclesiásticos credenciados por entidades religiosas de qualquer natureza.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 15/2014
Suspende a exigência da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins e da Cofins-Importação, sobre a venda ou importação do óleo diesel, quando destinado ao transporte fluvial de carga.
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 04/02/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PLS 14/2014
Altera o art. 5º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e os arts. 6º e 22 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para reduzir…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 04/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PLS 2/2014
Altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a correção monetária anual da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e das deduções aplicáveis à base de cálculo do tributo.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 03/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PRS 112/2013
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para determinar o voto aberto na eleição da Mesa e na deliberação sobre perda de mandato de Senador.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 560/2013
Altera o art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para vedar a remoção a pedido de servidor, com mudança de sede, quando a lotação ideal do órgão cedente estiver…
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 23/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PL 7024/2013
Acrescenta artigo à Lei nº 5.792, de 11 de julho de 1972, que "Institui política de exploração de serviços de telecomunicações, autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS, e dá outras providências", para dispor sobre a definição de procedimentos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLP 369/2013
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Crediticias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: CESAR COLNAGO (PSDB-ES) · página oficial - PLS 556/2013
Concede incentivos fiscais, econômicos e creditícios para o desenvolvimento de atividades sustentáveis.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 557/2013
Dispõe sobre o atendimento psicológico ou psicopedagógico para estudantes e profissionais da educação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 558/2013
Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, modificando a fórmula de reajuste dos benefícios dos segurados da Previdência Social e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 20/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.