Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 643 de 923- PLS 539/2013
Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para permitir a concessão de empréstimos pelos Regimes Próprios de Previdência Social aos respectivos segurados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) · página oficial - PLS 546/2013
Altera a Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 2013, para dispor sobre condições financeiras de recolhimento de tributos federais de que trata.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cícero Lucena (PSDB-PB) · página oficial - PLS 547/2013
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol que especifica e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros e dá outras providências, para…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 18/12/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cícero Lucena (PSDB-PB) · página oficial - PLS 548/2013
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir municípios na região do semiárido.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cícero Lucena (PSDB-PB) · página oficial - PLS 549/2013
Cria condições para que municípios com precipitação irregular sejam enquadrados como integrante da Região do Semiárido.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cícero Lucena (PSDB-PB) · página oficial - PLS 550/2013
Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para suspender os prazos execuções fiscais e os respectivos prazos processuais de Dívida Ativa da União oriundas de operações de crédito rural do Projeto Agro-Industrial do Canavieiro Abraham Lincoln - PACAL.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cícero Lucena (PSDB-PB) · página oficial - PLS 551/2013
Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para dispor sobre operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/12/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cícero Lucena (PSDB-PB) · página oficial - PLS 552/2013
Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a incidência das referidas contribuições na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno de insumos da indústria química nacional que especifica.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/12/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cícero Lucena (PSDB-PB) · página oficial - PLS 545/2013
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a retenção de senha ou documento comprobatório do horário de chegada do consumidor ao estabelecimento do fornecedor ou local de atendimento.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PRS 111/2013
Altera os arts. 89 e 126 da Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970 - Regimento Interno do Senado Federal -, para estabelecer critérios para a designação de relatores no âmbito das comissões.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Benedito de Lira (PP-AL) · página oficial - PLS 543/2013
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 18/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PDS 460/2013
Convoca plebiscito para consultar o eleitorado nacional sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Cristovam Buarque (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 6971/2013
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 6975/2013
Altera e renumere-se o inciso VII-B do art. 1º da lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ENIO BACCI (PDT-RS) · página oficial - PL 6978/2013
Acrescenta artigo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências" para tornar obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SUELI VIDIGAL (PDT-ES) · página oficial - PL 6979/2013
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, definindo o INPC como parâmetro para a correção monetária do FGTS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 6982/2013
Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 6983/2013
Altera a redação do § 4º do art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a emissão do Certificado de Registro de Veículos automotores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas, de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luiz Carlos (PSDB-AP) · página oficial - PL 6985/2013
Torna obrigatório que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença ou ausência de sal, como medida preventiva e de controle da hipertensão arterial, arritmia, infarto e problemas renais.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fabio Reis (PSD-SE) · página oficial - PL 6986/2013
Acrescenta parágrafos ao art. 68 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho aos domingos nos contratos de terceirização.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.