Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 644 de 923- PL 6987/2013
Dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ADEMIR CAMILO (MDB-MG) · página oficial - PEC 372/2013
Altera dispositivos da Constituição Federal, para dispor sobre o trânsito em julgado das decisões judiciais adotadas em segunda instância, independentemente do ajuizamento de recursos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: CAMILO COLA (MDB-ES) · página oficial - PL 6990/2013
Altera a Lei nº 7.210, de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Brito (PSD-BA) · página oficial - PEC 373/2013
Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir os procuradores e advogados públicos das autarquias e fundações públicas e os advogados públicos que exercem o assessoramento jurídico no âmbito da administração direta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos regramentos…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 17/12/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PLS 533/2013
Estabelece a obrigatoriedade de as farmácias incluírem bula magistral em medicamentos manipulados para uso humano e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Sergio Souza (MDB-PR) · página oficial - PLS 532/2013
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar subdivisões de categorias de habilitações para a condução de veículos de duas rodas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 534/2013
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 535/2013
Altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para acrescentar à área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste os municípios mineiros situados no Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Clésio Andrade (MDB-MG) · página oficial - PLS 538/2013
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre o limite de dedução relativa a despesas com instrução da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/12/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial - PLS 537/2013
Dispõe sobre juros nas operações de adiantamento de faturas de cartão de crédito.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 17/12/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial - PLS 536/2013
Altera o art. 17 do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para ampliar o prazo de prescrição dos prêmios de loteria para um ano.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial - PEC 79/2013
Altera o inciso IV do art. 29 da Constituição Federal, para disciplinar a composição das Câmaras Municipais dos Municípios com mais de três milhões de habitantes.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Antonio Carlos Rodrigues (PODE-SP) · página oficial - PL 6962/2013
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2007, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), para prever a destinação de recursos a Municípios com áreas em risco de desastre.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6963/2013
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC); altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6965/2013
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), disciplina o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6967/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão em código braile em todos os cartões de qualquer natureza emitidos por instituições financeiras e máquinas e/ou equipamentos que faça sua utilização.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/12/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: DELEGADO FRANCISCHINI (UNIÃO-PR) · página oficial - PLS 531/2013
Altera o § 3º do art. 42 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências”, com referência à diferença mínima de idade entre o pretendente à adoção e o adotando.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PL 6956/2013
Dispõe sobre a proibição de as instituições financeiras, que operam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, condicionarem a concessão de financiamentos no âmbito do Programa à prestação, pelo mutuário, de qualquer forma de reciprocidade em produtos ou serviços.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Comissão · página oficial - PL 6957/2013
Acrescenta art. 20-C à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para prever o incentivo da União à criação de programas de qualificação profissional no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, visando ao atendimento dos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6960/2013
Dispõe sobre a perda do mandato eletivo nos casos de desligamento de partido político por prática de infidelidade partidária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: FRANCISCO PRACIANO (PT-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.