Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 650 de 923- PRS 88/2013
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para determinar o voto aberto nos casos em que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 499/2013
Define crimes de terrorismo e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 6838/2013
Estabelece a obrigatoriedade de exames que avaliem a capacidade psicológica de candidatos ao ingresso nos órgãos de segurança pública, nas guardas municipais armadas e no cargo de agente penitenciário e a avaliação anual, por junta composta por médico, psicólogo e assistente social, dos integrantes…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ELIENE LIMA (PSD-MT) · página oficial - PLP 361/2013
Altera dispositivo na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e dá outras providencias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PEC 356/2013
Dá nova redação ao §1º, do art. 14 da Constituição Federal para tornar facultativo o voto e o alistamento eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PEC 70/2013
Altera o art. 61 da Constituição Federal, para definir hipóteses em que a sanção do projeto supre a falta de iniciativa do Presidente da República.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PLS 496/2013
Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, e o art. 27 da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para dispor sobre a comunicação prévia do devedor acerca da venda extrajudicial do bem no caso de alienação fiduciária em garantia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PLS 494/2013
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os alimentos para dietas com restrição de carboidratos, de gorduras, de proteínas ou de sódio e os alimentos para dietas de ingestão controlada de açúcares, e altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 27/11/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial - PEC 71/2013
Altera o inciso VII do art. 20 da Constituição Federal, para retirar da dominialidade da União os terrenos de marinha e acrescidos que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 27/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES) · página oficial - PLP 359/2013
Dispõe sobre o Fundo Nacional da Aviação Civil - FNAC
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 6824/2013
Dispõe sobre a proibição da concessão de benefícios fiscais e financeiros públicos a pessoas físicas ou jurídicas que comercializem produtos adquiridos de fornecedores condenados com trânsito em julgado pela prática de trabalho escravo, crimes ambientais e também crimes contra a saúde pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG) · página oficial - PL 6825/2013
Proíbe o repasse ao consumidor de qualquer valor a título de corretagem.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/11/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG) · página oficial - PL 6830/2013
Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: VALDIR COLATTO (MDB-SC) · página oficial - PDC 1408/2013
Susta a aplicação da NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, do Ministério do Trabalho e Emprego MTE.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 26/11/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SILVIO COSTA (AVANTE-PE) · página oficial - PL 6831/2013
Dispõe sobre o crime de exposição pública da intimidade física ou sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SANDES JÚNIOR (PP-GO) · página oficial - PL 6833/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em "pet shops".
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ROBERTO TEIXEIRA (PP-PE) · página oficial - PLS 490/2013
Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a percepção de seguro-desemprego mediante fraude.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 26/11/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Armando Monteiro (PTB-PE) · página oficial - PEC 67/2013
Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal com o objetivo de vedar ao Poder Judiciário e à administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a imposição de multas às pessoas jurídicas de direito público.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Lopes (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PRS 86/2013
Denomina “Plenário Presidente João Goulart” o Plenário do Senado Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PLS 489/2013
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para ampliar a respectiva isenção de IPI a automóveis equipados com motores de até três mil centímetros cúbicos.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 26/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.