Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 66 de 923- PL 4480/2021
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para definir como crime comum os praticados no âmbito da violência doméstica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Subtenente Gonzaga (PSD-MG) · página oficial - PLP 211/2021
Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Sidney Leite (PSD-AM) · página oficial - PL 4512/2021
Altera a lei nº 6.938, de 31 agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS) · página oficial - PL 4485/2021
Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/12/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PL 4447/2021
Altera o art. 171 do Decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Luizão Goulart (SOLIDARIEDADE-PR) · página oficial - PL 4449/2021
Institui o Programa Nacional de Proteção a Parlamentar, de qualquer nível da Federação, que esteja exposto a grave ameaça que dificulte ou possa impossibilitar o exercício do mandato.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 4460/2021
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o direito da pessoa com deficiência auditiva e sobre a emissão de documento que ateste a deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 4478/2021
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para instituir parâmetros de controle para a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 15/12/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PL 4425/2021
Altera o inciso VII do art. 3º da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus responsável pelo surto de 2019.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 4436/2021
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o registro de agrotóxicos e afins.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/12/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PL 4443/2021
Assegura à pessoa com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingressar e de permanecer acompanhada de cão-terapeuta em todos os meios de transporte e em locais públicos, privados abertos ao público, ou privados de uso coletivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/12/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ronaldo Carletto (PP-BA) · página oficial - PL 4432/2021
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para tornar obrigatória a sinalização turística ao longo das rodovias federais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Fernando Collor (PTB-AL) · página oficial - PL 4437/2021
Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, para estabelecer o direito ao empreendedorismo do jovem.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/12/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Rogério Carvalho (PT-SE) · página oficial - PL 4396/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras oferecerem máscaras e álcool em gel para as pessoas que ingressarem em interior de agência bancária, durante a pandemia da Covid-19.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/12/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PDL 1121/2021
Susta os efeitos dos atos de assentimento prévio nº 42, de 7 de abril de 2021; nº 198, de 26 de julho de 2021; nºs 111, 125 e 133, de 16 de agosto de 2021; e nºs 236 e 253, de 01 de dezembro de 2021, outorgados pelo Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/12/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bohn Gass (PT-RS) · página oficial - PL 4407/2021
Dispõe sobre Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Helder Salomão (PT-ES) · página oficial - PDL 1119/2021
Escolhe a Exma. Sra. Senadora Katia Regina Abreu para o cargo de Ministra do Tribunal de Contas da União, nos termos do art.73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal e art.105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/12/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 4393/2021
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo remanejar recursos de RP9 para pagamento do Auxílio Gás dos Brasileiros.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 13/12/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Outro autor · página oficial - PDL 1120/2021
Escolhe o Sr. Fernando Bezerra de Souza Coelho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/12/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 4380/2021
Altera a Lei n° 6259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para vedar a exigência de comprovante de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/12/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.