Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 661 de 923- PLS 432/2013
Dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho escravo e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 6594/2013
Altera o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para limitar a 25% sobre o valor original do contrato administrativo, acréscimos ou supressões decorrentes de termos aditivos.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 17/10/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 6596/2013
Denomina "Ponte Joaquim Motta" a ponte sobre o rio Araranguá, localizada no quilômetro 411,5 da BR-101, no Município de Araranguá, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PL 6597/2013
Denomina "Viaduto Prefeito Luiz Nestor" o viaduto localizado no quilômetro 273 da BR-101, no Município de Garopaba, Estado de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: RONALDO BENEDET (MDB-SC) · página oficial - PEC 326/2013
Acrescenta parágrafos ao art. 17 da Constituição, para definir o caráter nacional como condição para o registro dos partidos políticos no Tribunal Superior Eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Izalci Lucas (PSDB-DF) · página oficial - PL 6578/2013
Estabelece a exigência de experiência prévia para que entidades sem fins lucrativos firmem parcerias com o Poder Público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PL 6579/2013
Altera os arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para restringir o benefício da saída temporária de presos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Órgão do Poder Legislativo · página oficial - PEC 327/2013
Altera a redação do § 3º do art. 18 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: LIRA MAIA (UNIÃO-PA) · página oficial - PEC 328/2013
Dá nova redação ao art. 14 da Constituição Federal, para tornar facultativo o voto para todos os eleitores maiores de dezesseis anos e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PDC 1300/2013
Susta a aplicação da Instrução Normativa nº 01/2012 da Fundação Nacional do Índio, publicada no Diário Oficial da União de 12/01/2012, que versa sobre novas prerrogativas desse órgão nos processos de licenciamento ambiental de terras indígenas e de seu entorno.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/10/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 6588/2013
Denomina "Rodovia Pastor Estevam Ângelo de Souza" o trecho da rodovia BR-135 que liga os Municípios de São Luís a Alto Alegre do Maranhão, no Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: LOURIVAL MENDES (AVANTE-MA) · página oficial - PL 6589/2013
Estabelece diretrizes para a instituição de programas de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública de educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA) · página oficial - PL 6590/2013
Estabelece diretrizes para a atuação de empresas em investimento coletivo (crowdfunding), organizadas em sítio próprio na rede mundial dos computadores - internet, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/10/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 6591/2013
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre sinalização educativa nas rodovias federais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vinicius Gurgel (PL-AP) · página oficial - PL 6592/2013
Estabelece percentual mínimo obrigatório de adição de óleos vegetais transesterificados ao diesel comercializado ao consumidor final.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/10/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PLS 429/2013
Inclui o art. 129-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o inciso VIII no art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar o crime de sequela e incluí-lo no rol de crimes hediondos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 430/2013
Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, com objetivo de vedar a limitação de empenho e movimentação financeira da parcela de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST destinada à educação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bauer (PSDB-SC) · página oficial - PEC 56/2013
Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal para incluir os Senadores e Deputados, Federais e Estaduais e Vereadores, no rol dos cargos sujeitos à desincompatibilização.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 16/10/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Clésio Andrade (MDB-MG) · página oficial - PL 6570/2013
Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência em escolas públicas ou particulares e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romário (PSB-RJ) · página oficial - PL 6572/2013
Dispõe sobre a Tarifa Social de Água nas unidades habitacionais e nos condomínios habitacionais implantados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/10/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.