Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
18.449 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92.756 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4.009
- Em comissão23.275
- Pronto para pauta3.959
- Aprovado na casa4.020
- Virou norma10.945
- Tramita junto com outro projeto19.860
- Arquivado18.449
- Retirado pelo autor2.398
- Devolvido ao autor1.458
- Outra situação116
- Sem situação na fonte4.267
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 3.807
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 662 de 923- PLS 427/2013
Autoriza a criação de Comissão Especial destinada a avaliar as participações financeiras do Estado do Rio Grande do Sul nos processos de implantação de empresas estatais privatizadas no âmbito do Programa Nacional de Desestatização, bem como as antecipações de recursos por parte do Governo do…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualSenado · apresentado em 15/10/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Simon (MDB-RS) · página oficial - PLS 428/2013
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para facultar a aprendizagem à distância de conhecimentos teóricos para a condução de veículos automotores e elétricos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Alfredo Nascimento (PL-AM) · página oficial - PEC 53/2013
Altera o inciso VII do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para incrementar o percentual de complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delcídio do Amaral (S/Partido-MS) · página oficial - PEC 55/2013
Altera o art. 206 da Constituição Federal para criar o Incentivo para Valorização dos Profissionais da Educação Básica Pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Delcídio do Amaral (S/Partido-MS) · página oficial - PEC 54/2013
Altera o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria especial dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 15/10/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PL 6569/2013
Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a implantação de Bacia que menciona.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PLS 426/2013
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para dispor sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/10/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alvaro Dias (PODE-PR) · página oficial - PL 6564/2013
Dobra a pena de quem utilizar-se de menor ou incapaz na prática de delitos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JORGE BOEIRA (PP-SC) · página oficial - PL 6553/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que o pneu sobressalente seja idêntico aos demais pneus que compõem o veículo automotor.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/10/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MAJOR FÁBIO (SOLIDARIEDADE-PB) · página oficial - PL 6554/2013
Acrescenta parágrafo ao art. 47 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o cômputo da carga horária de serviço voluntário como parte do estágio curricular obrigatório de cursos de graduação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 6561/2013
Faculta a identificação do apostador nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal por meio da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), ou registro da carteira de identidade (RG); e privilegia o município em que foi realizada a aposta para receber os…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 10/10/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PL 6562/2013
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para incluir a gastronomia brasileira como segmento beneficiário da política de incentivo fiscal.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 10/10/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GABRIEL GUIMARÃES (PT-MG) · página oficial - PLS 425/2013
Altera a Lei 12.462, de 04 de agosto de 2011, para ampliar a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC nos sistemas públicos de ensino e incluir no âmbito de sua aplicação os sistemas públicos de pesquisa, ciência e tecnologia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Inácio Arruda (PCdoB-CE) · página oficial - PRS 76/2013
Altera a Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993 (Código de Ética e Decoro Parlamentar), a fim de tornar mais transparentes os procedimentos realizados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: João Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PL 6529/2013
Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: SANDRA ROSADO (PSB-RN) · página oficial - PL 6531/2013
Autoriza a negociação entre a União, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério de Estado da Fazenda, e as Cooperativas Rurais que tenham dívidas vencidas ou vincendas com a União e, reciprocamente, tenham crédito de qualquer natureza contra esta, nos termos do regulamento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/10/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANSELMO DE JESUS (PT-RO) · página oficial - PL 6533/2013
Estabelece normas para a aplicação e fiscalização dos recursos da União repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ARTUR BRUNO (PT-CE) · página oficial - PL 6537/2013
Altera o caput do art. 1º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências", para prorrogar o prazo para dedução, do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e pelas pessoas…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 09/10/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JÚLIO CAMPOS (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 6540/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias promoverem o cadastramento biométrico de seus correntistas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/10/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JÚLIO CAMPOS (UNIÃO-MT) · página oficial - PL 6542/2013
Denomina "Complexo Viário Vereador Darcy Mundin" o conjunto de acessos rodoviários localizados entre os quilômetros 307 e 308 da BR-116, Rodovia Régis Bittencourt, no Município de São Lourenço da Serra, Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Bruna Furlan (PSDB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.